PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 11.199, DE 22 DE MARÇO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada até o dia31 de julho de 2021 a vigência do estado de calamidade pública no município de Cubatão, instituído através do Decreto n° 11.199, de 22 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de julho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
DE 30 DE JUNHO DE 2021.

“488° DA FUNDAÇÃO DO POVOADO”
“72° DA EMANCIPAÇÃO”

ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ELIANE APARECIDA TANIOLO
Secretária Municipal de Saúde

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