Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo IV da Lei Federal nº 13979/2020, que objetiva a aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis, álcool 70º INPM líquido e álcool 70º INPM em gel, para utilização pela Polícia Militar, Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, para prevenção do novo Coronavírus. Item 1, Empresa: Cristina Siqueira Cavalcante 30841156808, CNPJ: 12.692.749/0001-26, valor: R$ 13.800,00. Itens 2 e 3, Empresa: KLM Eireli, CNPJ: 15.743.182/0001-68, valor: R$ 1.232,00.
Cubatão, 8 de maio de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
