Com o objetivo de apresentar e discutir as propostas referentes à revisão, garantindo a participação popular, transparência e o diálogo entre comunidade, especialistas e representantes do Poder Público, a Prefeitura de Cubatão realizou na tarde desta quinta-feira (16) audiência pública para Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município (PMGIRS). A audiência foi capitaneada pela Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem) e transcorreu no auditório da Semipee (Secretaria de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo), na Vila Couto. No mês de setembro, a Semam já havia feito consulta pública em que a população pudesse fazer contribuições para o Plano.
Assim como na consulta, a audiência teve como mote discutir as diretrizes e ações para o manejo adequado dos resíduos sólidos em Cubatão, garantindo um planejamento eficiente e alinhado às necessidades do município. O evento permitiu ao poder público, mais uma vez, informar à sociedade, recolher eventuais críticas e também aceitar sugestões cabíveis ao aprimoramento do Plano Municipal.
Pelo poder público, estiveram na Audiência os secretários Cleiton Jordão (Semam-SCBem) e Márcio Oliveira (Saúde), além de Rodrigo de Freitas, Simone Ataíde, ambos diretores da Semam-SCBem, e representantes da Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos.
Entre outros tópicos, o documento preliminar apresentado abordou diversos itens, como os princípios e diretrizes do Plano, com os pilares da sustentabilidade, prioridades, medidas e aspectos legais, além dos conceitos e definições. Foram mostrados ainda o diagnóstico da situação atual e os procedimentos operacionais, tendo como exemplos a coleta seletiva, o transporte de lixo, resíduos domiciliares e comerciais, incluindo as regras para o transporte e gerenciamento de resíduos específicos como serviços de saúde, cemitério, industriais e outros, incluindo logística reversa, programas e ações.
Uma das principais ações apresentadas foi o Plano de Metas que traz, entre as várias medidas: fomento da Coleta Seletiva no sentido de estabelecer um volume de cooperativas ou do número de cooperados com prazo mínimo (economia circular), visando dobrar a quantidade de materiais reciclados em ações de médio e longo prazos; potencializar a coleta com as ecobikes, que seria feita por meio dos cooperados levando o material para os Ecopontos que serão instalados nos bairros onde o caminhão de coleta não consegue entrar. O Plano prevê a instalação de 10 Ecopontos espalhados pela cidade.
Abertura – Para abrir os trabalhos, Cleiton Jordão, titular da Pasta organizadora da audiência, falou sobre a importância do evento agradecendo a presença dos participantes afirmando que a gestão de resíduos sólidos é um tema de extrema relevância para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ele reforçou ainda que, no tocante à Legislação específica, o Plano Municipal traz uma linha conectada com o que preconiza a Lei Federal 12.305/2010, que versa sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“A PNRS representa um marco legal fundamental para a gestão de resíduos no nosso país. O seu principal objetivo é transformar a maneira como a nação lida com o lixo, buscando a não geração, que inclui a redução, a reutilização, os vários tipos de reciclagem e o tratamento correto dos resíduos sólidos, além da disposição final cada vez mais adequada dos rejeitos, intensificando sempre a educação ambiental por meio das ações de educação e conscientização”, explicou o secretário, completando que o Plano em questão é o instrumento que detalha como Cubatão irá implementar as diretrizes da Política Nacional, a fim de promover uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável no município, com base no Artigo 19 da mesma PNRS.
Márcio Oliveira, titular da SMS, resumiu a sua fala dizendo que “este é um importante momento, pois o meio ambiente tem impactos na saúde e na qualidade de vida das pessoas toda vez que ocorre descarte inadequado de resíduos sólidos e outros materiais. Por isso, a preocupação da qualidade da destinação, o chamado o manejo correto, é legítima e essencial na sociedade como um todo e ao poder público cabe provocar e pensar em medidas eficazes e Planos como este, tratando das políticas públicas, com ações e metas, com foco na conscientização ambiental cada vez mais desejável”.
Rodrigo Freitas, diretor da Semam, enfatizou que, nas diversas demandas do mundo, as questões ambientais são as que sofrem mais transformações. Discorreu sobre a importância da sociedade e autoridades discutirem sobre o tema ‘resíduos sólidos’ e o ‘pacto do saneamento’, refletindo sobre qual o papel do poder público nas questões ambientais, da relevância de chamar o setor produtivo para o debate e envolver a população em geral, por meio da campanhas e ações educativas, para todos juntos pensarem no ‘cuidar da natureza’, dividindo a responsabilidade com o planeta. Segundo ele, “cabe também aos representantes da sociedade civil cobrarem a aplicação efetiva do Plano. Temos grandes trabalhos pela frente, buscando atingi-los dentro de cada ciclo, já sabendo que as medidas e ações são enquadradas como curto, médio e longo prazos, perfazendo um período geral de 10 anos para concluir todas as etapas previstas”, disse o diretor de Saneamento e Gestão Ambiental, que conduziu o rito dos trabalhos da audiência pública.
Também compareceram à audiência representantes da Sociedade Civil Organizada e contou com contribuições e sugestões da professora Lívia Reis Santos, do Instituto Federal (IFSP) – Campus Cubatão, do Professor e ex-secretário de Meio Ambiente de Santos, Fábio Nunes – do Instituto Ecofaxina, e do presidente do Clube dos Amigos da Leitura, Orlando Barbosa, servidor aposentado da PMC que atuou por vários anos na área ambiental.
Conclusão – Ao final da Audiência, Jordão fez questão de destacar a necessidade do diálogo com os setores produtivos sobre as questões ambientais, que é preciso dividir responsabilidade entre o setor público e a sociedade sobre a destinação de resíduos, com a constante preocupação com o meio ambiente.
A organização informou que as perguntas e manifestações feitas por escrito, tanto on-line como presencialmente, serão respondidas em até 10 dias corridos, via e-mail fornecido no ato da inscrição, a partir da realização desta Audiência Pública. Cabe ressaltar que a versão preliminar do plano discutida na Audiência Pública ficou disponível na internet e pôde ser conferida pelo link https://drive.google.com/drive/folders/1rjWL6iq5r_tr7zKQZV9XxE1JTxe4Te2F?usp=sharing .
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 15 – vida terrestre.
Por: Secom Cubatão/IP
Fotos: Thiago Cunha/cedidas
