Escritura definitiva: Moradores da Vila Natal começam a ser convocados para entrega de documentação


Nesta etapa, 236 proprietários foram convocados; ação faz parte do processo de regularização fundiária do bairro

Moradores da Vila Natal e Caminho 2 estão sendo convocados para a entrega de documentos para a emissão da escritura definitiva. A entrega de documentos ocorre de 2 a 5 de maio, no CAC 50 – Rua Júlio Amaro Ribeiro, s/nº.

Nesta etapa, serão atendidos 236 proprietários, por meio de agendamento, ou seja, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) dividiu o bairro em áreas – cada seção de casas terá data e horário específicos para apresentar a documentação. Ao todo, mais de mil famílias serão beneficiadas.

Devem ser entregues documentos originais do titular e cônjuge (se houver), bem como IPTU vigente, contratos de compra e venda da Cursan até o Termo de Quitação. Não é preciso levar cópia, pois a Prefeitura digitalizará os originais no dia da entrega.

“Mesmo com o fim das restrições contra o coronavírus, manteremos essa divisão para evitar aglomerações e melhor atender os moradores. Para isso, estamos indo de casa em casa para orientar sobre o agendamento e sobre quais documentos devem ser entregues no dia”, explicou a diretora de regularização fundiária, urbanística e ambiental Ana Carolina Correia Rosa. Um exemplo é a importância do proprietário ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do Governo Federal.

Além disso, neste sábado (30), a partir das 10 horas, servidores da Sehab e o prefeito Ademário Oliveira realizam reunião com os moradores da Vila Natal para explicar o passo a passo da regularização fundiária. O encontro ocorre na UME Ulysses Guimarães, que fica na Rua São Francisco de Assis, s/nº. Na ocasião, será explicado como se dará o processo de entrega das escrituras aos moradores do bairro. Vale frisar que nesse dia não é necessário levar documentação.

Para mais informações, a Sehab disponibiliza os seguintes contatos: 3362.4294, 3362.4291 (Whatsapp) e habitacao@cubatao.sp.gov.br.

Regularização fundiária – Após a cessão da área total da Vila Natal e Vila Esperança ao município de Cubatão, pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura passou a ter domínio e enfim pôde repassar a cada um dos moradores. Nesta atual fase, foi realizado o levantamento para que cada lote, quadra, rua, praça etc., seja descrita para abertura de matrículas individuais de cada terreno.

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