ESTABELECIMENTOS DE HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA

RESOLUÇÃO SEMAM Nº 01, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade dos empreendimentos classificados como estabelecimento de higienização no art. 6º da lei 4.136 de 2 de setembro de 2021″

RESOLUCAO_01_2021_SEMAM_LEI_4136_2021

 

LEI N° 4.136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a normatização do transporte, higienização de veículos, armazenamento e destinação dos produtos oriundos da atividade de cargas
nos modais ferroviário e rodoviário, disciplina a destinação final dos resíduos sólidos gerados por essas atividades, e dá outras providências

Lei ordinária nº 4.136_2022-02-22T11_19_25

 

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 01/2021:

ESTABELECIMENTO_HIGIENIZACAO_LAO

 

 

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