RESOLUÇÃO SEMAM Nº 01, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
“Estabelece procedimento para análise do processo de licenciamento da atividade dos empreendimentos classificados como estabelecimento de higienização no art. 6º da lei 4.136 de 2 de setembro de 2021″
RESOLUCAO_01_2021_SEMAM_LEI_4136_2021
LEI N° 4.136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a normatização do transporte, higienização de veículos, armazenamento e destinação dos produtos oriundos da atividade de cargas
nos modais ferroviário e rodoviário, disciplina a destinação final dos resíduos sólidos gerados por essas atividades, e dá outras providências
Lei ordinária nº 4.136_2022-02-22T11_19_25
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 01/2021:
ESTABELECIMENTO_HIGIENIZACAO_LAO
