A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos promoveu, nesta quarta-feira (25), capacitação sobre a Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência no município, no Bloco Cultural. O encontro foi destinado a agentes de saúde, além de servidores da Assistência Social. A programação faz parte do Mês da Mulher em Cubatão e também faz alusão ao Dia Laranja, campanha da ONU Mulheres para conscientizar e combater a violência contra mulheres e meninas, lembrada em todo dia 25 do mês.
A solenidade de abertura contou com a participação do Coral Raízes da Serra, que trouxe canções conhecidas do público: Maria, Maria, de Milton Nascimento, Mulher brasileira, de Benito di Paula, e Xote das meninas, de Luiz Gonzaga.
“Esse enfrentamento precisa passar por todos os espaços, desde a educação nos lares até as escolas e a saúde, onde muitas vezes os profissionais são a porta de entrada para identificar e acolher mulheres em situação de violência”, declarou a vice-prefeita Andrea Castro. “Muitas vezes, os profissionais de saúde são os primeiros a ter contato com essas mulheres vítima de violência, por isso é fundamental estarem preparados para identificar e lidar com uma realidade que já pode ser considerada uma epidemia”, ressaltou.
A secretária da Mulher e Direitos Humanos Jaque Barbosa reforçou a importância da capacitação profissional. “Este é um convite para que, juntos, sejamos multiplicadores da nossa rede de enfrentamento. Encontros como este são fundamentais, porque informação salva vidas”, disse. Ela também destacou o telefone 153, da Guarda Civil Municipal, por meio do qual a população pode denunciar casos de violência doméstica, com atendimento articulado pelo programa Guardiã Maria da Penha.
Mais do que celebrar o Mês da Mulher, a capacitação teve por objetivo informar e fortalecer o combate à violência contra a mulher no município. Vale frisar que, no ano passado, no Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lembrado em 25 de novembro, a Prefeitura também promoveu a capacitação para outros servidores da Saúde e da Assistência Social.
De acordo com a secretária de Saúde Joyciene Montes, os dados em todas as cidades brasileiras evidenciam que a violência contra a mulher exige atenção de todos.
A primeira palestra foi ministrada pela psicóloga Janaína Martinelli Palin, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cubatão. Ela explicou como funciona a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Para casos de violência física ou sexual e os demais tipos de violência, os protocolos são diferentes. “A porta de entrada para casos de violência física e sexual são os serviços de saúde de emergência, como UPA e pronto-socorro. Já para os demais casos de violência, não só a Saúde, como Educação, Assistência Social, ONGs”, afirmou.
A segunda palestra abordou o atendimento à mulher vítima de violência sexual. Ministrada pela enfermeira do Departamento de Vigilância à Saúde, Tatiana Rodrigues, o objetivo foi esclarecer como é feito o acolhimento, a profilaxia pós-exposição a possíveis agentes infecciosos e o acompanhamento dos casos. Além da parte técnica, ela enfatizou a importância do atendimento humanizado. “É o momento em que precisamos ter sensibilidade e ética, compreendendo que essa mulher já está fragilizada. Não cabe a nós julgar, mas acolher com respeito e impessoalidade”.
Canais de denúncia
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
190 – Polícia Militar: em casos de flagrante
Boletim de ocorrência on-line:
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima
153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)
(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município conta com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência ou em situação de risco. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:
Auxílio-aluguel: destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica
Auxílio-moradia: auxílio financeiro para custear despesas com moradia
Serviço de acolhimento: abrigo institucional para mulheres que precisam de proteção imediata
Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.
QR Code – O Conselho Municipal da Condição Feminina disponibiliza um QR Code que direciona para um formulário simples para mulheres que estão em um relacionamento abusivo ou sofrendo qualquer tipo de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, segundo a Lei Maria da Penha). Testemunhas também podem preencher o formulário e denunciar.
Serviços especializados
Guardiã Maria da Penha: projeto realizado em parceria com o Ministério Público, que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.
Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão realiza plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. Atendimento às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.
Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira: a partir das 19h
Sábados, domingos e feriados: 24 horas
Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP
Abrigo sigiloso – A Secretaria Municipal de Assistência Social oferece acolhimento para mulheres vítimas de violência. A região conta ainda com o abrigo sigiloso, para casos mais urgentes, como ameaças de morte. O serviço atende as cidades de Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Bertioga.
Mulher vítima de violência sexual – A Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013) garante atendimento médico imediato, integral, gratuito e sigiloso a vítimas de violência sexual no SUS, sem a necessidade de boletim de ocorrência. Ela assegura atendimento emergencial, com a aplicação do PEP (medicação de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV), profilaxia de outras infecções (como sífilis e hepatite B) e gravidez, além de encaminhamento social e jurídico, se a vítima desejar. A lei visa agilizar a assistência e evitar a revitimização, garantindo que a palavra da vítima seja suficiente para acionar o atendimento. A mulher deve procurar o PS Central, na Av. Nove de Abril, nº 2700, no Centro, e depois ela será encaminhada ao SADT (Serviço de Atendimento às Doenças Transmissíveis).
Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Basta ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Também é possível oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.
Além disso, o Governo Federal disponibiliza o Guia Prático Para o Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica na Atenção Primária à Saúde. O documento pode ser acessado em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_atendimento_mulheres_situacao_viol%C3%AAncia_aps.pdf.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/TJ
