Munícipes podem enviar sugestões para revisão do Plano Diretor de Cubatão


Sugestões ou dúvidas devem ser enviadas até o dia 6 de setembro

A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), informa que munícipes e entidades podem participar da revisão do Plano Diretor da cidade enviando sugestões até o dia 6 de setembro. A participação será registrada por e-mail. O interessado deverá enviar suas propostas para revisaoplanodiretor@cubatao.sp.gov.br . O canal de comunicação visa a ampliação da participação popular na 2° audiência pública de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Municipal e Legislação Urbanística Complementar de Cubatão. Vale frisar que a data desta reunião ainda está sendo estudada pela comissão, levando em conta a quantidade de sugestões enviadas pelos munícipes.

A Seplan explica, ainda, que estão sendo realizadas oficinas temáticas com o objetivo de promover o fluxo de experiências, informações, dados e anseios dos representantes dos setores e das instituições da sociedade civil. Nesta ocasião, foram convidados os representantes de instituições em razão da similaridade das atividades e área de atuação.

Plano Diretor – É um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. A partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.

O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E, também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.

Foto: Arquivo PMC

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