A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH), promoveu uma capacitação sobre a Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência no município, direcionada a agentes de saúde e servidores da Assistência Social. O encontro aconteceu nesta terça-feira (25), na OAB Cubatão, em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lembrado nesta data. A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
O objetivo foi orientar esses profissionais, garantindo que as informações cheguem de forma clara e eficiente às pessoas que mais precisam de apoio. “Infelizmente, o número de feminicídios na Baixada Santista aumentou. Isso desestrutura completamente nossa sociedade. Por isso é urgente que tenhamos uma rede de apoio para mulheres vítimas de violência. E não é só um caso de polícia, mas também de saúde pública, um assunto transversal que exige políticas públicas coordenadas entre diversas secretarias”, afirmou a vice-prefeita Andrea Maria Castro.
“Em briga de marido e mulher, a gente mete a colher, sim. É inaceitável que, em média, quatro mulheres morram por dia e uma seja agredida a cada 35 minutos no país. Em Cubatão, nosso objetivo é garantir que toda mulher vítima de violência seja encaminhada a um lugar seguro, quebrando esse ciclo que muitas vezes se repete por gerações”, enfatizou a secretária da Mulher e Direitos Humanos, Jaque Barbosa. Ela destacou ainda a importância do olhar atento para perceber sinais de violência e acolher corretamente. “Não é apenas mais uma palestra. Mais do que informação técnica, queremos nos tornar mais humanos, exercitar a empatia e estar preparados para salvar vidas, percebendo sinais que nem sempre são óbvios.”
Durante o encontro, a psicóloga Janaína Martinelli Palin, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cubatão, explicou como funciona o atendimento às mulheres vítimas de violência. “A porta de entrada está em diversas secretarias, como Saúde, Educação, Assistência Social, além da Polícia Militar e Ministério Público, entre outros. Depois, a vítima é encaminhada ao Creas para acompanhamento e as medidas necessárias”, explicou.
Ao longo dos atendimentos, e de acordo com os relatos da mulher, são feitos os encaminhamentos adequados a cada situação. Se ela tiver filhos menores de idade que tenham presenciado violência em casa, por exemplo, são acionados o Conselho Tutelar e o serviço de Escuta Especializada, que integra o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (PAV), também atendido pelo Creas.
O Creas trabalha com a mulher diversos aspectos de proteção, como leis de amparo, importância da medida protetiva, canais de denúncia, ciclo da violência, dependência emocional, diferenças entre relações abusivas e saudáveis, autoestima, entre outros temas. “No atendimento, ela encontra um espaço de escuta sem julgamentos, com compreensão e dentro dos limites em que se sente confortável, sem revitimização. O acompanhamento segue até que a situação seja superada e todas as proteções socioassistenciais estejam garantidas”, ressaltou Janaína.
A psicóloga também relembrou dois casos recentes de feminicídio que ocorreram no país no mesmo dia, em 21 de novembro: o da professora Catarina Kasten, de 31 anos, que saiu de casa para uma aula de natação e foi assassinada e violentada sexualmente em uma área de mata, em Florianópolis; e o da advogada Camilla Silva, de 32 anos, ativista dos direitos das mulheres, morta a facadas pelo marido em Piraju, no interior de São Paulo. “Uma mulher foi morta ao exercer seu direito de ir e vir, e a outra dentro de sua própria casa, onde deveria estar segura. Isso mostra que a violência contra a mulher é um problema estrutural que ultrapassa o espaço público ou privado. É um crime que atinge a liberdade e a segurança de cada uma, exigindo de todos nós uma ação contínua e conjunta”, lamentou.
Atendimento à mulher em Cubatão – Em seguida, a secretária Jaque Barbosa apresentou os serviços disponíveis no município para acolhimento e proteção da mulher vítima de violência. Atualmente, diferentes órgãos e equipamentos trabalham de forma integrada para oferecer orientação, proteção e apoio às vítimas. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos reforça os canais de denúncia e os recursos disponíveis para quem precisa de ajuda ou deseja ajudar.
Canais de denúncia
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
190 – Polícia Militar: em casos de flagrante
Boletim de ocorrência on-line:
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima
153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)
(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município conta com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência ou em situação de risco. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:
Auxílio-aluguel: destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica
Auxílio-moradia: auxílio financeiro para custear despesas com moradia
Serviço de acolhimento: abrigo institucional para mulheres que precisam de proteção imediata
Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.
QR Code – O Conselho Municipal da Condição Feminina disponibiliza um QR Code que direciona para um formulário simples para mulheres que estão em um relacionamento abusivo ou sofrendo qualquer tipo de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, segundo a Lei Maria da Penha). Testemunhas também podem preencher o formulário e denunciar.
Serviços especializados
Guardiã Maria da Penha: projeto realizado em parceria com o Ministério Público, que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.
Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão realiza plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. Atendimento às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.
Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira: a partir das 19h
Sábados, domingos e feriados: 24 horas
Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP
Abrigo sigiloso – A Secretaria Municipal de Assistência Social oferece acolhimento para mulheres vítimas de violência. A região conta ainda com o abrigo sigiloso, para casos mais urgentes, como ameaças de morte. O serviço atende as cidades de Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Bertioga.
Mulher vítima de violência sexual – A Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013) garante atendimento médico imediato, integral, gratuito e sigiloso a vítimas de violência sexual no SUS, sem a necessidade de boletim de ocorrência. Ela assegura atendimento emergencial, com a aplicação do PEP (medicação de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV), profilaxia de outras infecções (como sífilis e hepatite B) e gravidez, além de encaminhamento social e jurídico, se a vítima desejar. A lei visa agilizar a assistência e evitar a revitimização, garantindo que a palavra da vítima seja suficiente para acionar o atendimento.
A mulher deve procurar o PS Central, na Av. Nove de Abril, nº 2700, no Centro, e depois ela será encaminhada ao SADT (Servico de Atendimento às Doenças Transmissíveis).
Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Basta ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Também é possível oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.
Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos foi criada em 2025 e visa trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo diversidade e igualdade Racial. A ideia é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso à atividades, cultura, entre outras ações.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/Theo Jr.
