A Secretaria de Saúde de Cubatão realiza diariamente o preenchimento com informações nominais sobre as doses aplicadas das vacinas contra a covid-19 no sistema de informação VaciVida, de acordo com as determinações da Resolução 16, da Secretaria de Saúde do Estado, publicada em 28 de janeiro. Durante toda a preparação para a vacinação, as equipes de imunização foram orientadas a preencher as informações no sistema a cada aplicação da vacina.
A mesma resolução garante também a confidencialidade dos dados conforme o marco legal vigente, em especial a Constituição Federal, cujo artigo 5º, inciso X, “prevê como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e as imagens das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Confira AQUI a íntegra da Resolução 16 ou acessando este link: http://www.cubatao.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/E_R-SS-16_280121.pdf