Foi retomada hoje (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Cubatão, a prestação de assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Hoje teve um encontro simbólico na sede da OAB Cubatão para celebrar a continuidade do projeto. O atendimento gratuito, em ação desde 2018, é fruto da parceria entre a Prefeitura de Cubatão junto à Ordem. Devido à pandemia de coronavírus, o atendimento presencial foi suspenso e agora retorna com plantões todas as sextas-feiras (dias úteis) das 10h às 12h e das 13h às 16h na sede da OAB Cubatão – Rua São Paulo, 260, Jardim São Francisco.
Nove advogadas capacitadas nesta área de atuação vão realizar os atendimentos. A presidente da Comissão da Mulher Advogada de Cubatão, Helen Bueno, assegura que “será uma plantonista por semana que poderá esclarecer todos os direitos da vítima, baseados na Lei Maria da Penha. Além de sanar dúvidas em relação a como proceder com o boletim de ocorrência, medida protetiva e outros processos.”
A iniciativa, que é também uma forma de enfrentamento e combate à violência doméstica, amplia os serviços de assistência judiciária já desenvolvidos pela entidade que é conveniada à Defensoria Pública de São Paulo. Contando, inclusive, com o apoio do Conselho Municipal da Condição Feminina.
“Não asseguramos somente os advogados, é importante ressaltar que temos um papel de assistência à população. Por isso, pretendemos dar amparo jurídico a essas mulheres da melhor forma possível, evidenciando os direitos que estão a favor dela”, afirma o presidente da OAB Cubatão, Antonio Sarraino.
Por meio deste convênio, a Administração Municipal arca com os honorários advocatícios, sendo possível às profissionais liberais oferecerem atendimento gratuito às mulheres vítimas de violência que não possuem condições financeiras para contratar o serviço. As profissionais atuantes da advocacia que desejam participar desse projeto podem se inscrever no próximo edital, em 2023.
A secretária de assuntos jurídicos do município, Vanessa Fraga, evidencia: “A pandemia ressaltou a dificuldade que essas mulheres tiveram no âmbito doméstico. Sendo assim, a retomada dessas atividades é essencial para a população feminina do município, pois elas voltam a ter o respaldo necessário em vista das situações que enfrentam no cotidiano”.
Fotos: Divulgação PMC
