A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, informa que estão abertas as inscrições, até sexta-feira (13), para vagas remanescentes para composição do Conselho Municipal da Defesa de Direitos Humanos, para o biênio 2025/2027. O chamamento público, disponível na edição nº 1930 do Diário Oficial do Município, é voltado a entidades da sociedade civil, para as seguintes cadeiras: um representante das Sociedades de Melhoramentos; um representante dos sindicatos com sede ou base no município; dois representantes de clubes cívicos ou de servir; dois representantes da comunidade religiosa; um representante de instituições de amparo, proteção ou casas de abrigo de crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Cada entidade deverá indicar um representante titular e um suplente.
É importante ressaltar que as entidades devem ter no mínimo 12 meses de atuação no município, e os representantes indicados devem ser maiores de 18 anos, residir no município, estar em pleno exercício dos direitos civis e não ocupar cargo comissionado no Poder Público Municipal.
Para se inscrever, as entidades deverão apresentar ficha de inscrição preenchida (disponível no edital de chamamento); estatuto social ou ata de fundação; comprovação de atuação no respectivo segmento; ata ou documento formal de indicação de titular e suplente; cópias do RG e CPF dos indicados; comprovante de endereço dos representantes. É preciso entregar a documentação presencialmente na Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, na Praça Portugal, s/nº, Centro, das 9h às 16h, ou pelo e-mail secretariadamulher@cubatao.sp.gov.br.
A documentação será analisada por uma comissão de seleção designada pela Secretaria da Mulher e Direitos Humanos. A lista preliminar das entidades habilitadas será publicada nos canais oficiais do Município.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Por: Secom Cubatão/MA
