Prazo original terminou no dia 30 de outubro e novo prazo vai desta segunda-feira (25) até o dia 6 de dezembro
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, decidiu dar novo prazo para os servidores municipais que ainda não apresentaram a declaração de bens e valores deste ano. O período para declaração é desta segunda-feira (25) até o dia 6 de dezembro, exclusivamente no Portal do Servidor. http://smarweb.cubatao.sp.gov.br/portalcidadao/#!/login.  Há um manual mostrando passo a passo como realizar a declaração.
O prazo original, estabelecido pelo decreto municipal nº 11.020/2019, terminou no dia 30 de outubro, mas muitos sevidores deixaram de cumpri-lo. Para tanto, a Secretaria Municipal de Gestão já encaminhou a cada secretaria a relação dos servidores que não cumpriram a exigência, alertando que aqueles que não atenderem ao novo prazo poderão ter seus vencimentos suspensos e podem responder a processo administrativo disciplinar, conforme estabelece o decreto 11.010/2019 e a Lei Federal 8.429/92.