Prefeitura de Cubatão entrega projetos de lei do Orçamento de 2026 e Plano Plurianual 2026-2029

A LOA traz o planejamento orçamentário para 2026 em todas as áreas. A previsão da receita líquida total para o ano vindouro em Cubatão é de R$2.142.420.824,70. Desse total, R$1.801.116.700,00 são da Administração Direta e R$341.304.124,70, da Administração Indireta. O documento detalha quanto de recurso será aplicado em cada Pasta, por exemplo, de acordo com os projetos prioritários, além de autarquias, compatibilizando também as propostas do Legislativo.

Segundo a Seplan, a Lei Orçamentária Anual seguiu o rito previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) contemplando a participação popular por meio de Consulta Pública e, posteriormente, por Audiência Pública dentro projeto ‘Orçamento Participativo’, inclusive com transmissão ao vivo pelo YouTube oficial da Prefeitura de Cubatão.

PPA, planejamento para os próximos anos – Já o Plano Plurianual 2026-2029, conhecido como PPA, planeja a aplicação de recursos para os próximos quatro anos na Cidade de maneira detalhada. Desta vez, os servidores públicos que elaboraram o PPA participaram de treinamento próprio oferecido pelo Cemead, da Seduc. Foram detalhadas as prioridades com metas abrangentes, mensuráveis, relacionando os projetos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) dentro da Agenda 2030, tudo alinhado às decisões estratégicas do Governo Municipal, aplicando os recursos públicos de maneira eficaz. Os projetos de lei serão discutidos e votados pela Câmara Municipal que tem prazo até dezembro.

Por: Secom Cubatão
Foto: Secom Cubatão/Theo Jr