Local foi notificado nesta quarta-feira (2) por permitir aglomeração e consumo de alimentos
A Prefeitura de Cubatão, por meio das Secretarias de Finanças (Sefin) e Segurança Pública e Cidadania (SSP), e a Polícia Militar notificaram, na tarde desta quarta-feira (2), uma padaria no Jardim Casqueiro por descumprir as medidas preventivas contra o avanço do coronavírus.
A constatação foi realizada a partir de denúncias de munícipes. Chegando ao local, as equipes confirmaram irregularidades como aglomeração e pessoas consumindo alimentos.
“Neste momento notificamos o estabelecimento. Se ocorrer novamente, o local será interditado”, declarou o Secretário de Finanças Genaldo dos Santos.
A ação vai ao encontro do Decreto 11.199 de 22 de março de 2020, publicado na mesma data no Diário Oficial Eletrônico do Município. Entre as exigências, estão o atendimento por meio dos sistemas delivery (entrega em domicílio) e grab and go (retirada no local), sendo neste último a responsabilidade do comerciante pela adoção de controle rigoroso de acesso, intensificando as ações de limpeza, fazendo triagem com as pessoas na fila de retirada e distância de pelo menos um metro entre as pessoas. É proibido consumir alimentos e bebidas no local.
Quem descumprir com a medida está sujeito a multa, interdição e apreensão, de acordo com o estabelecimento e quantidade de pessoas. Pode ainda haver multa e mercadorias apreendidas. A reincidência no descumprimento prevê a cassação imediata do alvará de funcionamento.
A força-tarefa montada com a Prefeitura e policiais da Operação Delegada continua realizando a fiscalização na Cidade, e Genaldo frisa a importância dos munícipes na denúncia de irregularidades. O telefone é 3362-4403, com horário de funcionamento todos os dias, das 7 às 19 horas. Os denunciantes podem ainda enviar imagens via Whatsapp pelo mesmo número.
Nos demais horários, podem ligar para o 190, da Polícia Militar.
Fiscalização – A iniciativa faz parte de uma série de medidas preventivas em conformidade com decisões do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) e Governo do Estado, determinando o fechamento de diversos estabelecimentos e o funcionamento apenas de serviços essenciais como supermercados, restaurantes (incluindo lanchonetes, açougues, empórios, entre outras empresas do ramo alimentício), farmácias, bancos, petshops, postos de gasolina, entre outros, incentivando, quando possível, serviços de entrega.
“Estamos atuando em conjunto, mas ressaltamos que a Polícia Militar também atua independentemente da iniciativa da Prefeitura, fiscalizando, autuando e aplicando penalidades se for preciso”, disse o secretário de Segurança Pública e Cidadania Wanderley Mange.