Prefeitura entrega lei orçamentária à Câmara Municipal

Foi entregue nesta segunda-feira (30) à Câmara Municipal de Cubatão, o projeto de lei com proposta de orçamento municipal para 2020, com valor estimado em R$ 1.311.717.110,00. Esse valor refere-se ao orçamento “cheio”, contendo o orçamento líquido da própria Prefeitura, além do que é destinado às autarquias, Funprev (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais), Caixa de Previdência e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Neste documento, o Governo estima a receita e fixa as despesas para cada setor.
O orçamento líquido da Prefeitura Municipal – que será distribuído entre as secretarias – foi fixado em R$ 1.020.033.110,00. A Educação ficou com a maior fatia de recursos dentre as secretarias municipais com R$ 257 milhões, o equivalente a 31%, percentual superior ao estabelecido pela Constituição (25%). Em seguida, Saúde, com R$ 214 milhões (quase 18%).
Os valores destinados à admistração indireta são: R$ 258 milhões para o Funprev, R$ 42 milhões para a Caixa de Previdênciae e R$ 21 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito. Há, ainda, pouco mais de R$ 11 milhões destinados a emendas impositivas indicadas pelos vereadores. Já a Câmara, seguindo o percentual previsto na legislação, terá o montante de R$ 44 milhões.
A proposta ainda será apresentada à população durante audiência pública, será também analisada pelas comissões da Câmara e seguirá para votação até o final do ano.
 
Texto: Morgana Monteiro
Fotos: Marcus Cabaleiro

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