A Prefeitura de Cubatão, via Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), convida a população, sociedade civil em geral, sociedade de melhoramentos de bairros e demais organizações não governamentais a participarem da 3ª audiência pública de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Municipal e Legislação Urbanística Complementar de Cubatão. Será em 6 de maio, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed), na Rua Dr. Fernando Costa, 1096, na Vila Couto.
A reunião tem por objetivo apresentar ao público o diagnóstico consolidado, os encaminhamentos de soluções elaboradas, as propostas de diretrizes e a proposta de zoneamento de Cubatão. O edital de chamamento já foi publicado no Diário Oficial da cidade: https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTIyMg== . Durante a audiência, será apresentado aos cidadãos o pré-projeto de Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do solo de Cubatão.
O documento com as propostas de revisão do plano diretor, ou seja, a minuta de revisão do plano diretor e da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município pode ser consultado no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1gX3ZpVl73zKsjxuY1pMlrT72VM2Za1Pc?usp=sharing .
Além disso, a Seplan disponibilizou um formulário para que os munícipes possam encaminhar dúvidas: https://docs.google.com/forms/d/1HUqbY_sOGlX7wjPM5oKpwsuSwOFYPdDtKNfv6CU4d7M/edit .
Sugestões e dúvidas sobre o conteúdo exposto na audiência pública poderão ser encaminhadas até o final da apresentação técnica, por meio de ficha a ser disponibilizada durante a apresentação. Além disso, os presentes poderão fazer uso da palava, por ordem de inscrição, e manifestarem-se sobre o tema pertinente ao conteúdo apresentado.
Vale destacar que, para dar acesso a todos, o evento também será transmitido on-line, por meio do canal oficial da Prefeitura de Cubatão no YouTube: https://www.youtube.com/@prefeituradecubataooficial3659/.
Programação:
10h – abertura da audiência pública;
– informes iniciais;
– apresentação do pré-projeto de Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cubatão;
– encerramento da apresentação e leitura das contribuições recebidas on-line e presencialmente;
– manifestação dos interessados que estiverem presencialmente, em ordem de inscrição;
– posicionamentos técnicos de destaque quanto às manifestações recebidas;
– encerramento.
Plano diretor – O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ele é um plano que, a partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.
O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.
Por Marisol de Andrade/Secom Cubatão
