O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público que protege os direitos dos consumidores, fiscalizando empresas e mediando conflitos para equilibrar as relações de consumo.
Ele atua orientando, recebendo reclamações, mediando conflitos e aplicando sanções administrativas a fornecedores de produtos e serviços que violam o Código de Defesa do Consumidor. Em Cubatão, está ligado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
O Procon de Cubatão está localizado na Av. Dr. Fernando Costa, nº 931 – Vila Couto, dentro do Poupatempo.
O atendimento é de segunda a quarta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 15h30; às quintas e sextas-feiras das 9h às 11h30. Telefone (13) 3512-5090.
