O Procon de Cubatão, ligado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, constatou que má qualidade no atendimento foi a principal queixa dos consumidores cubatenses, em relação às empresas fornecedoras de produtos e serviços reclamadas no período. A informação é do Relatório de Atendimento do Procon de Cubatão. O documento demonstra o quantitativo de atendimentos realizados pelo órgão no município, conforme os princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) – Agenda 2030, voltada à promoção da dignidade humana, redução das desigualdades, fortalecimento das instituições públicas e promoção de consumo e produção responsáveis.
Segundo o relatório, o Procon de Cubatão realizou 1.415 atendimentos no período, e os principais problemas relatados pelos consumidores foram: má qualidade no atendimento presencial ou outros canais – exceto SAC (81 casos), cobrança por serviço ou produto não contratado ou solicitado (66) e dificuldade de contato ou demora no atendimento (39). Outras ocorrências mencionadas no relatório são cobranças de tarifas e taxas não previstos; cobrança em duplicidade; cobrança indevida/abusiva para cancelar contrato; publicidade enganosa; renegociação de dívida; e produto danificado, dificuldade de troca ou conserto.
Quanto às reclamações por má qualidade de atendimento, as áreas com maior incidência foram assuntos financeiros (25,3%), como financeiras e bancos, e serviços essenciais (10,8%), como fornecimento de água e energia. Já em relação a produto ou serviço não contratado, a maior reclamação foi de produtos (10,7%).
Além disso, o Procon de Cubatão realizou consultas aos consumidores, como orientações, e a maior incidência foi de renegociação ou parcelamento de dívidas e também relacionados à segurança pública, como clonagem, fraude, furto ou roubo.
Ainda de acordo com o relatório, os avanços alcançados pelo Procon são a ampliação dos canais de atendimento ao público, garantindo maior acesso à população aos serviços de defesa do consumidor; implantação de programas de educação financeira e orientação jurídica como foco na prevenção do superendividamento; desenvolvimento de ações educativas voltadas à divulgação de direitos e deveres nas relações de consumo, promovendo empoderamento social; outras metas são o fortalecimento de parcerias institucionais para a mediação extrajudicial de conflitos, contribuindo para a celeridade na resolução e demandas atuação contínua na fiscalização de práticas comerciais abusivas e na promoção de mercados mais justos e transparentes.
Segundo semestre – para o segundo semestre de 2025, o Procon de Cubatão planeja intensificar suas ações na ampliação do número de atendentes, treinamento contínuo de pessoal e orientações aos consumidores. Já no treinamento, o foco será no aprimoramento constante da equipe, com capacitações para lidar com as demandas da população, sempre referentes às relações de consumo.
A respeito das orientações ao consumidor, quer investir em ações educativas voltadas à divulgação de direitos nas relações de consumo e na implantação de programas de educação financeira com foco na prevenção do superendividamento. “Os dados mais recentes apontam para a necessidade de investimento em orientação à população, com o objetivo de prevenir problemas financeiros e reduzir, consequentemente, os atendimentos nessa área, que correspondem a aproximadamente 50% do total de consultas realizadas”, aponta o Procon Cubatão.
Atendimento – O Procon de Cubatão está localizado na Av. Dr. Fernando Costa, nº 931 – Vila Couto, dentro do Poupatempo. O atendimento é de segunda a quarta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 15h30; às quintas e sextas-feiras das 9h às 11h30. Telefone 3512-5090. O consumidor também pode acessar os canais https://www.consumidor.gov.br ou https://www.procon.sp.gov.br (Procon Digital).
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 10 (Redução das desigualdades), ODS 12 (Consumo e produção responsáveis), ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) e ODS 17 (Parcerias e meios de implementação). Conheça os ODS propostos em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.
Por: Secom Cubatão/MA
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