A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) conquistou uma nova etapa da regularização fundiária da Fabril, Pinheiro do Miranda e Cota 95 no início desta semana: o registro da demarcação urbanística.
“A área ocupada desses bairros não era do poder público, mas de proprietários particulares”, explicou a secretária de Habitação Andrea Castro. “Agora temos uma nova matrícula do perímetro da ocupação aberta e com a averbação de que está vinculada à regularização fundiária. Portanto, agora temos a ‘certidão de nascimento’ da região da Fabril”, comemorou.
O registro permite que a Sehab delimite a área e avance para a próxima fase – a individualização lote a lote, a fim de identificar as moradias e outras construções com uma matrícula.
Cerca de 500 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária dos imóveis naquele núcleo, que integra o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, incluindo obras de infraestrutura e saneamento básico. Com a conclusão do processo, as famílias receberão as escrituras definitivas registradas no cartório de imóveis. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) garante o direito à moradia àqueles que residem em assentamentos informais em áreas urbanas.
