Rodas de conversa integram programação do Agosto Lilás em Cubatão

A Secretaria Municipal de Assistência Social via Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres participa da Campanha Agosto Lilás de combate e prevenção à violência contra mulheres e meninas. A campanha traz rodas de conversa para a população feminina e profissionais da saúde. A programação faz  alusão, também, ao mês de criação da Lei Maria da Penha.

Estas conversas serão conduzidas por profissionais do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Assessoria de Políticas Públicas para o Idoso e por integrantes do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) . Ocorrem nos dias 17, 18 e 25 de agosto (confira programação completa abaixo). Os encontros são específicos para troca de informações e partilha de leis essenciais à causa.

Os bate-papos são realizados junto  aos funcionários das unidades básicas de saúde e depois com a população referenciada à unidade, bem como conversas com idosas nos espaços de convivência, também abertas ao público. Unido a isso, o atendimento dos casos de violência doméstica é feito  por meio  da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A Rede é formada por diversos representantes de Secretarias Municipais (Assistência, Saúde, Educação, Segurança, Jurídico, entre outras) e conta, também, com a participação do Conselho Municipal da Condição Feminina, Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB) e Delegacia da Mulher.

O objetivo é articular os diferentes setores para ampliar e melhorar a qualidade do atendimento e encaminhamento adequado dos casos de violência doméstica, sugerindo políticas públicas para a humanização dos atendimentos. Nas reuniões técnicas, os participantes da Rede também discutem os casos de violência registrados e a partir disso, criam estratégias para atender as demandas. As reuniões acontecem mensalmente.

“A rede consiste em todos os equipamentos do município estarem aptos a atender mulheres vítimas de violência”, declarou Elaine Aparecida, assessora de Políticas Públicas para Mulheres. Elaine exemplificou como funciona o sistema: “Se a mulher vítima de violência procurar atendimento no CREAS ou demais atores que integram a Rede, será orientada como proceder e, automaticamente, encaminhada para a Saúde e outros órgãos públicos caso seja necessário. Esta é a ideia”.

Confira a programação:
17/agosto – quarta-feira
14h – Centro De Convivência Do Idoso (Av. das Américas, 521, Casqueiro).

18/agosto – quinta-feira
14h30 – Centro de Referência do Idoso – CRI (Rua, Av. Dr. Fernando Costa, 181, Vila Santa Rosa).

25/agosto – quinta-feira
10h – Unidade Básica de Saúde – Dr. Adriano Goulart (UBS Jardim 31 de Março).

Sobre a Lei Maria da Penha – Uma das maiores conquistas do movimento feminista no Brasil foi a sanção da lei Maria da Penha em 2006. O nome é em homenagem a uma sobrevivente de violência doméstica e tem como objetivo eliminar, prevenir e punir quem pratica a violência contra a mulher.

O julgamento de seu caso demorou, por falta de legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Atualmente  a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Sobre os tipos de violência – Humilhar, xingar e diminuir a autoestima: humilhações, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher; Tirar a liberdade de crença: um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher; Fazer uma mulher achar que está ficando louca: gaslighting; Controlar e oprimir a mulher: querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular e/ou e-mail.

Canais de denúncia:
– Central de Atendimento à Mulher: 180.
– Disque Direitos Humanos: 100.
– Polícia militar: 190.
– Delegacia  da Mulher – Cubatão: (13) 3364-3885.
Atendimento: segunda a sexta-feira das 9h às 19h.
Endereço: Av. Brasil, 384 – Casqueiro, Cubatão

Foto ilustrativa: Banco de Imagens FreePik

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