A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realiza plantão social de 27 a 30 de março para o recolhimento de documentos para fim de regularização fundiária da Vila natal. O atendimento será no CAC50 (Rua Júlio Amaro, s/nº) das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A Sehab informa que é indispensável a entrega dos papeis por parte dos cidadãos para o processo das escrituras definitivas dos imóveis.
Nesta etapa, cerca de 200 famílias residentes no bairro devem participar. Refere-se a moradores da Rua das Acácias (Rua 3) do nº101 ao 837, Rua dos Girassóis (Rua 4) e Rua dos Cravos (Rua 5) do nº 260 ao 492.
É necessário apresentação da seguinte documentação por parte do/a representante do imóvel: RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento (se casado e com averbação se separado ou divorciado), escritura de união estável (se houver), certidão de óbito (se for viúvo/a), título de eleitor, número de identificação social, carteira de trabalho, declaração de empregados ou de autônomo ou carta de concessão de benefício do INSS, três últimos holerites ou extratos ou histórico de créditos, carnê do IPTU, contrato originário PMC/Cursan e todos os contratos posteriores, instrumento declaratório de direito ou termo de quitação da Cursan.
Regularização fundiária em Cubatão – A regularização fundiária compreende uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações irregulares e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Desde 2017, Cubatão passa por um amplo processo de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. Até agora, foram 1.005 escrituras definitivas entregues a famílias dos bairros Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real, Beira Rio e Vila Natal – Parte 1 com finalização do registro ainda neste ano.
Atualmente, de acordo com a Sehab, diversos núcleos estão em processo de regularização fundiária em suas diversas fases e que, ao final, irão beneficiar famílias do Caminho 2, Vila Esperança, Conjunto Marechal Rondon, Projetos Nhapium, São Benedito, São Pedro e São José, Costa Muniz, Conjunto São Judas Tadeu, Fabril, Pinheiro do Miranda, Conjunto Mário Covas, Vila Ponte Nova, Ilha Caraguatá, Jardim Nova República (Conjuntos Imigrantes I e II, Parque dos Sonhos, Conjunto João Paulo II, Vila Harmonia), Conjunto Marechal Rondon e Conjunto Afonso Schmidt.
Por Morgana Monteiro/Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC
