Na manhã desta quinta-feira (24), representantes de todas as secretarias municipais de Cubatão se reuniram no auditório do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) para a reunião de apresentação do Plano de Compras Anual de 2025 – PCA 2025.
Rodrigo Guimarães, diretor do Departamento de Suprimentos ligado à Secretaria de Finanças, e os Procuradores Petterson Gentil e Maurício Cramer realizaram a apresentação da nova forma de planejamento para as compras para 2025. Será por meio do Plano de Contratações Anual (PCA) que é um documento que reúne as demandas de contratação de um órgão ou entidade para o ano seguinte e é elaborado com base nos Documentos de Formalização de Demanda (DFD). Assim, será possível simplificar e agilizar o processo de aquisição de bens e serviços pela municipalidade.
O motivo da implantação do PCA se deve à nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) que substitui a antiga Lei 8.666/1993 e moderniza as regras para contratações públicas no Brasil. Ela traz mais transparência, agilidade e eficiência nos processos de compras e contratações. Cubatão dará publicidade ao Plano de Compras Anual (PCA) em seus canais oficiais de transparência. As plataformas e portais de transparência são exigidos por lei para garantir a lisura das contratações e das intenções de compras do governo, permitindo que a população acompanhe os gastos públicos.
Texto e fotos: Secom Cubatão
