A Secretaria Municipal de Gestão ampliou novamente o prazo para os servidores municipais de Cubatão entregarem a declaração anual de bens. O novo prazo vai até 15 de março. A prorrogação foi publicada na edição 926 do Diário Oficial do Município.
A declaração, referente ao exercício de 2021, deve incluir propriedades (imóveis, títulos e ações, dentre outros itens do patrimônio pessoal). A entrega deve ocorrer pela internet, a partir do site www.cubatao.sp.gov.br, clicando em Portal de Transparência e, em seguida, declaração de bens.
Todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo emprego ou função na Administração Pública municipal) deve realizar a declaração. Vale frisar que, caso o servidor descumpra a determinação, terá suspenso o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória, isso até a entrega da declaração. O edital de convocação foi publicado em 26 de janeiro, na edição 903 do Diário Oficial. Clique aqui para mais detalhes.
