A Secretaria de Gestão de Cubatão (Seges) informa que os servidores municipais têm até às 17 horas de hoje (24) para entregar a declaração anual de bens. No Diário Oficial da cidade há uma lista com os nomes dos funcionários que ainda não atenderam ao chamamento. O documento, publicado na edição nº 1119 do Diário Oficial dessa quarta-feira (23), pode ser acessado em: https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTExOQ==.
A declaração, referente ao exercício de 2021, deve incluir propriedades (imóveis, títulos e ações, dentre outros itens do patrimônio pessoal). A entrega deve ocorrer pela internet, por meio do site www.cubatao.sp.gov.br, clicando em Portal de Transparência – Servidor – Portal do Servidor.
Todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo emprego ou função na Administração Pública municipal) devem realizar a declaração.
Vale destacar que o servidor que descumprir a determinação poderá ter o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória suspenso até a entrega da declaração.
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