A Prefeitura de Cubatão recebeu o selo A3P do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 2024, pelo quarto ano consecutivo, por implementar a Agenda Ambiental na Administração Pública. O reconhecimento foi concedido pela ministra Marina Silva.
“Essa conquista reflete o empenho na implementação de ações socioambientais, na promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade”, declarou o secretário de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar animal, Cleiton Jordão Santos. “O reconhecimento reforça o avanço do município na gestão responsável dos recursos, consolidando-o como referência na adoção de boas práticas ambientais na Administração Pública”, disse.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.
Cubatão aderiu à A3P em 2018, instituído pelo decreto nº 10.826, de 25 de julho daquele ano, a fim de construir um sistema de gestão pública sustentável por meio de estratégias para a proteção e o uso racional dos recursos naturais e bens públicos. De acordo com o documento, essas estratégias, além de permear as práticas sustentáveis internas da Administração Pública, desempenham papel importante como modelos orientadores para toda a sociedade na adoção de padrões para produção e consumo de produtos e serviços socioambientais corretos. Além disso, como grande consumidora e usuária de recursos naturais, a Administração Pública tem papel estratégico na promoção e indicação de novos padrões de produção e consumo, e deve ser exemplo na redução de impactos socioambientais negativos gerados em suas atividades.
Entre as ações promovidas pela Semam, no cumprimento da Agenda A3P, estão a formação continuada de gestores públicos e campanhas de conscientização sobre consumo e licitações sustentáveis, redução, reuso e reciclagem de resíduos. Novas construções, reformas e adaptações e mudanças na utilização dos espaços construídos de próprios municipais devem, na contratação de obras e serviços de engenharia, optar por alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis, visando à economia de recursos naturais, redução do impacto ambiental e a economia de recursos públicos.
Os produtos e materiais adquiridos deverão ter origem comprovadamente legal, além de oferecerem maior eficiência e menor impacto ambiental. Todos os fornecedores, obras e serviços contratados pela administração pública municipal deverão, obrigatoriamente, apresentar o Plano de Destinação Ambientalmente Adequado dos respectivos resíduos.
Ações desenvolvidas pela Prefeitura – Nos próprios públicos, a Semam realiza ações que fortalecem práticas sustentáveis nas rotinas administrativas e mudanças comportamentais dos servidores públicos e terceirizados, como uso racional de papéis e outros materiais de uso contínuo; práticas corretas de separação e destinação de resíduos, economia de água e energia, entre outras.
No próximo mês, Cubatão vai passar a ter Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de vidro, o Programa Vidro Vira Vidro. Serão instalados 15 pontos de coleta de vidro em frente a próprios públicos e pelo comércio do município, na área externa.
Outra iniciativa recente promovida pela Semam é Programa Reciclar +: o Dia Verde e a Feira Ambiental, voltados aos servidores, que incentiva a troca de embalagens plásticas por produtos eletrônicos, decorativos, de higiene pessoal, cosméticos, produtos para pets entre outros. Cada um quilo de embalagem ou dois litros de óleo de cozinha usado e devidamente armazenado valem 1 ecomoeda cada. Já na Feira Ambiental, a ecomoeda é trocada por frutas, legumes, verduras e hortaliças. Cada ação ocorre uma vez por mês no Paço Municipal.
Em setembro, a A3P trouxe às repartições os cães terapeutas do Projeto Doutor Pet, como forma de trazer bem-estar e leveza aos servidores. O Doutor Pet é um projeto de intervenção assistidas por cães que visitam pacientes em hospitais, como forma de auxiliar no processo de recuperação.
Já para a população, a Prefeitura também promove, ao longo do ano, palestras e atividades, especialmente nas escolas, que integrem a população para conscientizar sobre a importância da preservação ambiental.
Outras adesões importantes – Vale também destacar que Cubatão aderiu este ano à rede internacional ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade (que atuou junto à ONU para construção da COP 30) e recebeu o selo Tree Cities of the World, garantindo inclusão do município na seleta lista de Cidades Verdes do Mundo.
Por fim, a adesão do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU também marca a preocupação com a questão ambiental, entre outras. A cidade criou uma Comissão Municipal para elaborar estratégias e acompanhar as ações, reforçou o compromisso com os ODS globais e também aderiu aos ODS lançados pelo Governo Federal: ODS 18 – igualdade étnico-racial e ODS 19 – arte, cultura e comunicação.
Cubatão na COP 30 – Único município paulista a participar das discussões da COP 30, neste mês, Cubatão marcou presença com duas apresentações no principal pavilhão do encontro, a Blue Zone, dialogando com os principais autoridades e líderes mundiais. Reconhecida mundialmente pela trajetória de superação ambiental, a participação na COP 30 consolida o novo momento vivido pelo município, que investiu, conquistou e mantém as ações de recuperação de áreas degradadas, no controle industrial e em políticas de desenvolvimento sustentável. De símbolo da poluição industrial, Cubatão se transformou em referência internacional em recuperação ambiental, com avanços significativos em reflorestamento, monitoramento da qualidade do ar e reordenamento urbano.
No painel “Governos Locais pelo Clima: Por Uma Transição Energética Inclusiva”, o secretário de Meio Ambiente destacou as iniciativas que colocam o município cubatense em posição de destaque no cenário ambiental nacional, ressaltando a que cidade tem buscado alinhar sustentabilidade, competitividade econômica e inclusão social em sua agenda de desenvolvimento territorial.
Entre os exemplos estão a assinatura do termo de parceria Centro de Ciência para o Desenvolvimento – Cidades Carbono Neutro, em abril deste ano. Essa iniciativa visa desenvolver e aplicar tecnologias inspiradas na natureza, como a bioengenharia, para aumentar a resiliência urbana aos impactos das mudanças climáticas, como a formação de ilhas de calor, a escassez hídrica e as tempestades intensas, além de ampliar a captura de gases de efeito estufa (GEE), como o metano e o dióxido de carbono (CO₂).
Jordão também comentou sobre a urbanização da Vila Esperança, onde Cubatão está criando o Cinturão Verde, com quase 3 milhões de metros quadrados de áreas recuperadas e devolvidas à natureza, o equivalente a 19 Maracanãs. E, em novembro, Cubatão entregou moradias dignas aos moradores do Núcleo Mantiqueira, uma ação concreta rumo à redução do déficit habitacional e à garantia de uma vida mais digna para todos os cubatenses. A retirada dessas famílias para uma nova área organizada e segura não apenas melhora diretamente suas condições de vida, como também permite a recuperação ambiental do Mantiqueira, antes ocupado de forma irregular.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 6 – água potável e saneamento; ODS 7 – energia limpa e acessível; ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 – consumo e produção responsáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; ODS 14 – vida na água; ODS 15 – vida terrestre; ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Por: Secom Cubatão/MA
