Infratores estão sujeitos a multa e pontuação na carteira
“Vila dos Pescadores, R$ 3”. Esse tipo de abordagem feita em pontos de ônibus, por veículos clandestinos, de fora da cidade, é alvo de uma megainvestigação, com a utilização de todos os recursos disponíveis e participação dos três poderes municipais, a fim de eliminar esse tipo de crime.
Veículos sem manutenção, muitos sem documentação, motoristas com carteiras vencidas, ou mesmo sem habilitação se aventurando de ponto em ponto oferecendo um transporte sem qualidade e, o mais importante, sem segurança alguma.
Penas e multas
A Lei nº 13.855 de 2019 alterou o Código de Trânsito Brasileiro tipificando esse tipo de crime, deixando a pena mais rígida. Atualmente o transporte simples de passageiros e bens de forma “pirata” mediante remuneração é punido com remoção do veículo, multa e infração gravíssima, com sete pontos à carteira de motorista do condutor.
Se for comprovado o transporte de estudantes a este, a punição com multa, no valor de R$ 293,47, será acrescida do fator 5 totalizando R$ 1.467,35, mais sete pontos na carteira de habilitação (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13855.htm).
Transtornos ao município
De acordo com o prefeito municipal de Cubatão, Ademario da Silva Oliveira, essa iniciativa visa manter a prestação de serviço de transporte de qualidade, pois esses clandestinos, além de levarem para fora os recursos do município, diminuem o número de passageiros que utilizam os coletivos, comprometendo a receita e, por consequência, gerando um problema financeiro local.
“Não é justo uma pessoa de fora de nossa cidade vir até aqui, receber para prestar um serviço ao qual não é qualificado, levar esses recursos para fora da nossa cidade de forma clandestina trazendo prejuízo aos cofres públicos e desrespeitando nossa soberania. Não iremos tolerar de forma alguma esse tipo de ação danosa aos cubatenses. Respeito, segurança, austeridade e qualidade no transporte público são o que os cubatenses merecem e iremos defender esse direito”, enfatizou Oliveira.
