Evento abordará a atuação do TCE no controle dos repasses ao terceiro setor
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na próxima segunda-feira (6) palestra on-line sobre controles de repasses ao Terceiro Setor, a partir das 10h30, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP, pelo link streaming.tce.sp.gov.br/lives. Não é preciso realizar inscrição para participar.
Os palestrantes falarão sobre a atuação do TCE no controle dos repasses ao Terceiro Setor, no atual contexto de pandemia do novo coronavírus.
Conteúdo programático:
– justificativas com eventuais gastos com teletrabalho;
– redução de jornada de trabalho/aplicação da MP 936;
– interrupção da execução da parceria – preservação de salários;
– suspensão da parceria – descontinuidade dos repasses e alteração do Plano de Trabalho – vigência do ajuste;
– custos indiretos sem previsão no plano de trabalho;
– participação do controle interno nas parcerias com o terceiro setor;
– comunicados SDG nº 18/20 e nº 20/20/Audesp.

- 9 de dezembro de 2023
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