A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), finalizou o cadastro social dos moradores do Costa Muniz. Essa etapa, que compreendeu visita porta a porta, e iniciou nesta terça-feira (19), faz parte do processo de regularização fundiária do núcleo, e agora a Sehab está contabilizando os cadastros efetuados. A medida é uma ação conjunta com o Programa Cidade Legal (do Governo do Estado de São Paulo) e a Prefeitura de Cubatão com a finalidade de entregar a documentação completa e necessária à regularização das moradias daquele núcleo, garantindo segurança jurídica a cerca de 130 famílias do bairro. Caso o morador tenha dúvidas, pode entrar em contato com a Secretaria de Habitação que fica na Praça dos Emancipadores, s/nº – 1º andar ou pelo telefone: (13) 3512-5051 ramal 4294 / WhatsApp (13) 3362-4294 – Departamento de Regularização Fundiária (DRF).
Regularização fundiária em Cubatão – A regularização fundiária compreende uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações irregulares e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Desde 2017, Cubatão passa por um amplo processo de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. Já foram 4.000 escrituras definitivas entregues a famílias dos bairros Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real, Beira-Rio, Vila Natal – Parte 1, entre outros. Atualmente, de acordo com a Sehab, diversos núcleos estão em processo de regularização fundiária em suas diversas fases e que, ao final, irão beneficiar famílias em diversos bairros.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/Theo Jr
