A Prefeitura de Cubatão lançou o Domicílio Municipal Eletrônico, plataforma inovadora que visa simplificar a agilizar a comunicação entre a Administração Pública com cidadãos e empresas. Durante a solenidade, na sala de reuniões do Gabinete, o prefeito César Nascimento destacou o Domicílio Eletrônico como uma conquista da tecnologia a serviço do cidadão, reforçando o compromisso com a inovação e a eficiência no serviço público. “A Secretaria de Finanças, com sua visão pioneira, atuou como um laboratório de inovação, abrindo caminho para que possamos expandir essas soluções para outras secretarias, porque nosso objetivo é trazer mais tecnologia para simplificar o dia a dia das pessoas”, declarou César, que aproveitou para anunciar a criação do aplicativo da saúde, a ser lançado em breve.
O Domicílio Eletrônico Municipal, também conhecido como e-Domicílio ou DE, é um sistema digital que possibilita a comunicação eletrônica entre a Prefeitura, cidadãos, empresas e quaisquer entidades. O objetivo principal é agilizar e facilitar o envio de informações, notificações, documentos e correspondências entre as partes envolvidas.
Para aderir ao Domicílio Eletrônico, basta se cadastrar pelo link https://dme.cubatao.sp.gov.br/login. Pessoas físicas fazem login com via Gov.br e pessoas jurídicas via certificado digital, na sequência é só realizar a adesão. É simples, rápido e totalmente gratuito. A cada nova mensagem da caixa de correio, o munícipe ou empresa é avisado via e-mail ou SMS, de acordo com o cadastro realizado. Na mesma plataforma, também estão disponíveis os demais serviços eletrônicos da Secretaria de Finanças, bem como suporte. Ao aderir, os munícipes contribuem para tornar o processo de comunicação com a Administração Pública mais eficiente.
O secretário de Finanças Luiz Maia, que fez questão de ressaltar que a iniciativa é fruto de um trabalho árduo e contínuo. “Foi fundamental construir toda uma base legislativa sólida para que pudéssemos chegar a este momento. Este lançamento é um divisor de águas. A tendência é que eliminemos as notificações físicas, os atrasos com os correios e toda a burocracia que tornava a relação com o contribuinte distante”, afirmou. Para ele, agora a Prefeitura terá uma comunicação mais próxima, eficiente e transparente, facilitando a vida de todos e impulsionando a arrecadação de forma justa e moderna.
“É uma ferramenta de caráter oficial, uma caixa postal para a empresa receber quaisquer comunicações e notificações da prefeitura, sem chances de extravio, como ocorria com o papel”, explicou Luís Fernando Godoy, coordenador de relacionamentos com municípios da Gove, startup responsável pela criação e implementação do sistema.
A base legal para a implementação do Domicílio Eletrônico foi fortalecida com a Lei de Governo Digital, que prevê que os órgãos e entidades do setor público poderão realizar todas as comunicações, notificações e intimações por meio do Domicílio Eletrônico. Vale frisar que a adesão é facultativa até o fim do ano. Já em 2026, é obrigatória apenas para empresas. O Domicílio Eletrônico representa a desburocratização de processos, gera economia aos cofres públicos com a redução do uso de papel (eco-friendly) e facilita a vida dos cidadãos e das empresas. “O sistema e garante sigilo fiscal e agilidade contra extravio de informações. Também é possível o compartilhamento de caixa, mas mediante procuração”, completou Godoy.
Também estiveram presentes na solenidade: secretário municipal de Governo Allan Matias; presidente da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic) Célio Lacerda; gerente regional do Ciesp Omar Silva Jr., presidente da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030 Sandra Regina Fonseca de Godoi; além de vários contadores do município que foram convidados para conhecer a plataforma.
O Domicílio Eletrônico representa um marco na modernização da relação entre o município e seus cidadãos. Além da base legal pelo Decreto Municipal nº 12.211, publicado na edição nº 1832 do Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, o DE foi criado respeitando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 9 – indústria, inovação e infraestrutura e ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/Theo Jr.
