A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem), realiza audiência pública da Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cubatão (PMGIRS), nesta quinta (16), das 14 às 17 horas. A audiência será no auditório da Semipee (Secretaria de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo), na Rua Dr. Fernando Costa, 1096, Vila Couto. O objetivo é apresentar e discutir as propostas referentes à revisão do plano, garantindo a participação popular, a transparência e o diálogo entre comunidade, especialistas e representantes do Poder Público. A audiência será transmitida ao vivo pela página oficial da Prefeitura de Cubatão no YouTube.
Em setembro, a Semam realizou consulta pública sobre o Plano, a fim de que a população enviassem também contribuições. Essa etapa discute as diretrizes e ações para o manejo adequado dos resíduos sólidos de Cubatão, garantindo um planejamento eficiente e alinhado às necessidades do município. A versão preliminar do plano, que será discutida na Audiência Pública, está disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1rjWL6iq5r_tr7zKQZV9XxE1JTxe4Te2F?usp=sharing .
Os participantes da Audiência Pública poderão manifestar opinião e contribuir com propostas no dia da realização do evento. As manifestações ou perguntas serão respondidas, pelo e-mail fornecido no ato da inscrição, em até 10 dias corridos. Além disso, mesmo após a realização da Audiência, os munícipes poderão contribuir por meio do formulário eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfeuDvm2hBYE6NiHiCbcdeIUG1A1VU53MVclTGQDHCn62JLuQ/viewform até o dia 17/10.
Sobre o PMGIRS – A gestão de resíduos sólidos é um tema de extrema importância para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. No Brasil, essa gestão é orientada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei Federal 12.305/2010); Cubatão segue essas diretrizes e estabelece planos e ações pelo PMGIRS.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco legal fundamental para a gestão de resíduos no Brasil. Seu principal objetivo é transformar a maneira como o país lida com o lixo, buscando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e educação ambiental por meio da conscientização.
Já o Plano Municipal é o instrumento que detalha como Cubatão irá implementar as diretrizes da Política Nacional, a fim de promover uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável no município, com base no artigo no Artigo 19 da PNRS.
O documento preliminar da gestão de resíduos sólidos no município aborda diversos aspectos, como diagnóstico da situação atual, arcabouço legal, procedimentos operacionais (coleta e transporte de lixo resíduos domiciliares e comerciais, por exemplo), regras para o transporte e gerenciamento de resíduos específicos (serviços de saúde, cemitério, industriais etc.), programas e ações, logística reversa, entre outros tópicos.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 15 – vida terrestre.
Por: Secom Cubatão/MA
