A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reabriu as inscrições até segunda-feira (17) para a Premiação de Pontos de Cultura, para o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Cubatão, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). As inscrições deverão ser feitas pelo formulário eletrônico https://linktr.ee/cubatao.pnab. Por meio desse link, também é possível acessar o edital de chamamento público 5/2024.
A reabertura das inscrições se deu pelo saldo remanescente de recursos repassados pela União ao Município, no exercício de 2023, para ações de apoio ao setor cultural previstas na Lei 14.399/202, decreto nº 11.740/2023 e portaria do Ministério da Cultura (MinC) nº 80/2023 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Mais informações podem ser conferidas na resolução nº 6/2025, publicado no Diário Oficial do Munícipio, edição 1869, disponível em: https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTg2OQ==.
O objetivo é premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de pontos de cultura, além de entidades e coletivos informais que ainda não são certificados como Pontos de Cultura, mas que atendam aos requisitos do edital.
Os prêmios serão concedidos em duas modalidades. A primeira, Organização da sociedade civil (OSC) já certificada há, no mínimo, dois anos como pontos de cultura pelo Ministério da Cultura (MinC). A segunda é voltada para entidades e coletivos informais aptos como pontos de cultura (com ou sem certificação pelo MinC).
Proponentes que tiverem dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail cubatao.pnab@gmail.com ou por meio de atendimento presencial na Secretaria de Cultura de Cubatão, na Estação das Artes, na Av. Nove de Abril, nº 2800, Vila Nova, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
Segunda chamada – Os projetos selecionados em segunda chamada devem ficar atentos ao prazo para envio dos documentos exigidos conforme o edital 4/2024. É preciso enviar para o e-mail cubatao.pnab@gmail.com, até sexta-feira (14). Mais detalhes podem ser conferidos na resolução nº 5/2025, publicado na edição 1869 do Diário Oficial: https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTg2OQ==.
A Premiação Pontos de Cultura em Cubatão está ligada à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que repassa recursos do governo federal para estados e municípios, e os distribuem por meio de editais, prêmios e subsídios para artistas, produtores culturais e espaços culturais, promovendo a cultura local, a diversidade e a democratização do acesso.
Conforme informações do Governo Federal, os recursos são destinados para ações como manutenção de espaços culturais, realização de cursos, editais, produção de conteúdo on-line, entre outras atividades que visam manter viva a produção cultural no país. Essa política pública representa um reconhecimento da importância do setor cultural na sociedade e contribui para preservar a diversidade e a riqueza cultural do Brasil, estimulando a produção artística e o acesso à cultura em todo o país.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 19 – arte, cultura e comunicação
Texto: Secom Cubatão/MA
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