A Prefeitura de Cubatão promoveu nesta terça-feira (31) a 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada no Bloco Cultural Dr. José Edgard da Silva, consolidando um importante espaço de mobilização social, diálogo intersetorial e construção coletiva em torno da Agenda 2030. Com o lema “A Cubatão Sustentável que queremos se constrói com pessoas”, o encontro integrou a etapa preparatória para a Conferência Nacional dos ODS, que ocorrerá em Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho. Instituída pelo Decreto nº 12.288, de 26 de fevereiro deste ano, a conferência teve como tema central o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos como base para um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
A conferência foi marcada por ampla participação da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, setor produtivo e cidadãos, promovendo debates qualificados em seis eixos estratégicos: Democracia e instituições fortes; Sustentabilidade ambiental; Inclusão social e combate às desigualdades; Inovação tecnológica; Governança participativa; e Colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030. O prefeito César Nascimento destacou a importância da 1ª Conferência Municipal dos ODS como um marco para o fortalecimento da agenda de sustentabilidade em Cubatão. Ele ressaltou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal como um dos principais resultados do evento, especialmente no avanço das iniciativas relacionadas ao mercado de créditos de carbono.
O chefe do poder executivo cubatense enfatizou ainda o protagonismo do município na agenda ambiental, lembrando a participação de Cubatão em debates internacionais, como a COP30 e a construção de soluções concretas que agora começam a gerar resultados práticos. Segundo ele, o município se prepara para transformar ativos ambientais, como manguezais e áreas de vegetação, em oportunidades de desenvolvimento sustentável e geração de recursos. “Hoje damos um passo muito importante com a realização da conferência e a assinatura do acordo de cooperação técnica com o Governo Federal, que abre caminho para avançarmos em temas estratégicos como os créditos de carbono”. Ele também reforçou o papel da cidade como referência na construção coletiva de políticas públicas, destacando o envolvimento das secretarias, instituições e da população para consolidar Cubatão como protagonista na própria história.
Nascimento entende que Cubatão vem se consolidando como protagonista na agenda dos ODS. “Isso é fruto de um trabalho sério que já nos levou a participar de debates internacionais e agora começa a gerar resultados concretos para o município. Com os créditos de carbono, poderemos transformar nossas áreas preservadas, como manguezais e florestas, em oportunidades de desenvolvimento sustentável, atraindo investimentos e gerando benefícios para a cidade. Cubatão sempre foi uma cidade resiliente, e agora estamos construindo, junto com a sociedade, um novo capítulo, sendo protagonistas da nossa própria história”.
Após a votação das propostas, foi realizada a eleição dos delegados que representarão Cubatão na etapa nacional, em Brasília, durante a Conferência Nacional dos ODS, que ocorrerá entre os dias 29 de junho e 2 de julho, reforçando a presença do município no debate nacional.
Representante do Governo Federal – A conferência contou ainda com a participação do secretário executivo da Presidência da República, Lavito Baccar1ssa, que destacou o caráter inovador do processo realizado em Cubatão e sua relevância para o país. Baccarissa disse que o processo conferencial que Cubatão realizou hoje é um marco para o Brasil e para a agenda de desenvolvimento sustentável. Precisamos traduzir a Agenda 2030 para a realidade das pessoas, como uma agenda de combate à desigualdade, à fome e à exclusão, territorializando as ações e construindo, desde os municípios, um plano concreto de transformação até 2030. O representante do Governo Federal ressaltou ainda a importância de integrar poder público, setor produtivo e academia, além de fortalecer o papel dos municípios na implementação das políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Compromisso da gestão com a Agenda 2030, a contribuição acadêmica e os desafios regionais foram destacados no evento. Durante a abertura, a Dra. Andrea Castro – secretária de Habitação, Coordenadora dos ODS e Presidente do Conselho Municipal, destacou a importância histórica da iniciativa. “Hoje é um dia muito especial e emocionante para todos nós, com a realização da nossa primeira Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um marco para Cubatão”. Ela enfatizou que a Agenda 2030 da ONU passou a fazer parte do nosso planejamento desde o programa de Governo, estruturado com base nos eixos dos ODS, o que demonstra o compromisso da gestão com políticas públicas sustentáveis. “Trouxemos os ODS para o centro da administração, integrando o gabinete e todas as secretarias, com o apoio fundamental do prefeito César Nascimento”.
Outro destaque do evento foi a participação do reitor da Universidade Católica de Santos, Prof. Dr. Cléber Ferrão Corrêa, que trouxe importantes reflexões sobre os desafios sociais da região, especialmente nas áreas de habitação e desenvolvimento urbano sustentável. O reitor destacou o déficit habitacional significativo na Baixada Santista e os impactos do crescimento urbano desordenado, além de reforçar a importância da integração entre conhecimento acadêmico e formulação de políticas públicas. Ele também valorizou iniciativas inovadoras desenvolvidas no município, como projetos de moradias adaptadas à realidade local, e pesquisas voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Estamos diante de um déficit habitacional expressivo na nossa região e precisamos refletir sobre o avanço da verticalização. Para onde estão indo essas pessoas? Esse é um desafio urgente que exige soluções concretas e integradas. Há 25 anos, no início da minha trajetória acadêmica, vivenciei situações extremamente difíceis em comunidades vulneráveis. Hoje, ao olhar para trás, a pergunta que fica é: o que, de fato, mudou nesse período? O projeto de casas flutuantes é uma iniciativa de grande relevância, que já utilizamos como case internacional em direito ambiental. Ele mostra que é possível inovar e propor alternativas sustentáveis para problemas históricos”, completou o reitor.
Debates qualificados e representatividade – A coordenadora especial dos ODS, Sandra Regina Fonseca de Godoi, ressaltou a qualidade dos debates e a mobilização social. “Hoje foi um dia memorável para o nosso município. Realizamos uma conferência com participação expressiva e diversa, reunindo sociedade civil, academia e movimentos sociais em torno de um objetivo comum: construir soluções sustentáveis para o nosso território. Os debates foram extremamente qualificados, especialmente na parte da tarde, quando aprofundamos seis eixos estratégicos fundamentais para a formulação de políticas públicas permanentes. Saímos deste encontro mais fortalecidos e com representatividade garantida para a etapa nacional”.
Acordo de cooperação e agenda climática – Um dos principais marcos do evento foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), voltado à estruturação de iniciativas relacionadas ao mercado de créditos de carbono. O secretário municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal, Cleiton Jordão Santos, destacou o impacto da iniciativa: “Esse acordo de cooperação técnica representa um passo fundamental para que Cubatão avance na estruturação de projetos ligados ao mercado de créditos de carbono. Estamos inserindo o município em um contexto estratégico, conectado às discussões nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas e sustentabilidade. É uma oportunidade de desenvolver projetos concretos, atrair investimentos e fortalecer a agenda ambiental de Cubatão”. O secretário ressaltou a importância da governança participativa. “A criação e a atuação do Conselho são essenciais, pois garantem a participação da sociedade civil junto ao poder público na construção de políticas públicas permanentes.”
Conselho Municipal e governança e Adesão ao Movimento ODS Cubatão – Durante a conferência, houve a posse do Conselho Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que agora passa a contar com 84 membros, sendo 44 titulares e 40 suplentes, além de três vacâncias. O colegiado reúne representantes do poder público, instituições de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, setor produtivo e sociedade civil organizada, fortalecendo a governança da Agenda 2030 no município. O evento também marcou a ampliação do Movimento ODS Cubatão, com a adesão de diversas instituições, empresas e organizações da sociedade civil, entre elas:
Mentoring Soullutions Soluções Humanizadas Ltda; Associação Cultural Filhos de Ganga Zumba; ABC Marbas; Coletivo 302; RCF Esportes/Marina Andrade; Instituto Guatá; Associação dos Moradores do Pinheiro do Miranda e Fabril; Soroptimist Of Cubatão; Link Tecnologia; A.O.S Morro do Índio; Associação Artística Zanzalá – Arzanza; CTM Usinagem Ltda; Associação dos Monitores Ambientais do Pinheiro do Miranda; MFG; Associação Mãos Criativas de Cubatão (Amacri); Conselho Municipal da Condição Feminina; Conselho Municipal de Educação; Associação Casa Menino Felipe (ACAMEFE); CACS FUNDEB; UME Estado de Minas Gerais; e UME Nossa Senhora de Fátima.
Resultados e próximos passos – Como resultado dos debates, foram aprovadas propostas prioritárias, uma em cada eixo temático — que serão encaminhadas à etapa nacional e também servirão de base para o aprimoramento das políticas públicas no município. A programação incluiu ainda leitura e aprovação do regimento interno, debates simultâneos, votação das propostas e momentos de integração entre os participantes. A conferência garantiu ampla participação e diversidade, consolidando-se como um espaço democrático essencial para o avanço de um modelo de desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável em Cubatão.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 1 – erradicação da pobreza; ODS 2 – fome zero e agricultura sustentável; ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 6 – água potável e saneamento; ODS 7 – energia limpa e acessível; ODS 8 – trabalho decente e crescimento econômico; ODS 9 – indústria, inovação e infraestrutura; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 – consumo e produção responsáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; ODS 14 – vida na água; ODS 15 – vida terrestre; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial; ODS 19 – arte, cultura e comunicação.
Por: Secom Cubatão/JMA
Fotos: Divulgação PMC
