A Cidade de Cubatão, por meio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, realiza nesta sexta-feira (7) a abertura oficial no município do ‘Agosto Lilás – 20 anos de Lei Maria da Penha’, a partir das 9 horas, na UBS do Bolsão 8 (Av. Dep. Esmeraldo Tarquínio, s/nº, Jardim Nova República). Após a solenidade, ocorre a primeira roda de conversa destinada à população, com orientações sobre direitos, prevenção da violência, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Participam da conversa a psicóloga Janaína Martinelli Palin, a coordenadora Tatiane Farias Andrade, ambas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e a munícipe Daniela Gomes Jesus, que contará sua experiência como usuária da rede de proteção a violência contra a mulher.
Neste ano, a programação foi desenvolvida de forma intersetorial, com a participação das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, além de instituições parceiras. O objetivo é ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Durante todo o mês, serão realizadas ações descentralizadas em diversos equipamentos públicos e instituições parceiras, dentre elas rodas de conversa em unidades básicas de saúde (UBS), em unidades municipais de ensino que ofertam a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando direitos das mulheres, igualdade de gênero, prevenção e enfrentamento da violência, entre outras atividades de conscientização.
Na última segunda-feira (3), a Secretaria da Mulher realizou um pedágio educativo no cruzamento da Av. Nove de Abril com a Rua São Paulo, no Centro, já como parte da programação do ‘Agosto Lilás’. Durante a ação, servidores ergueram cartazes com mensagens de alerta e conscientização, distribuíram panfletos e deram orientações sobre como denunciar.
No dia 31, segunda-feira, haverá mais um pedágio educativo no Centro. Desta vez, uma tenda será montada na Av. Nove de Abril, em frente ao número 2060, com a participação da OAB de Cubatão, para orientar e esclarecer dúvidas.
Confira a programação já confirmada:
7/8, sexta-feira
9h – Abertura oficial do Agosto Lilás – 20 anos de Lei Maria da Penha
Local: UBS Bolsão 8 – Av. Dep. Esmeraldo Tarquínio, s/nº, Jardim Nova República
Realização da abertura oficial da campanha com a primeira roda de conversa destinada à população, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha, promovendo orientações sobre direitos, prevenção da violência, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
31/8, segunda-feira
10h às 15h – Pedágio educativo na Av. Nove de Abril, no Centro
Distribuição de materiais informativos, orientações e esclarecimentos de dúvidas à população.
Rodas de conversas nas escolas (EJA), a partir das 19h:
11/8, terça-feira – UME Dom Pedro I – R. São Francisco de Assis, s/nº – Vila Natal
12/8, quarta-feira – UME Bernardo José Maria de Lorena – Av. Nossa Sra. da Lapa, nº 785 – Vila Nova
19/8, quarta-feira – UME Rui Barbosa – R. Ver. Luiz Pieruzzi Neto, nº 50 – Ilha Caraguatá
26/8, quarta-feira – UME Padre José de Anchieta – R. Salgado Filho, 130 – Parque Fernando Jorge
28/8, sexta-feira – UME Padre Manoel da Nóbrega – Av. Beira Mar, 1392 – Jardim Casqueiro
Agosto Lilás – Estabelecida pelo Governo Federal, a escolha do mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que foi assinada em 7 de agosto, referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncia, promovendo uma rede de apoio para proteção para as vítimas.
Atendimento à mulher em Cubatão – Diferentes órgãos e serviços trabalham juntos para oferecer acolhimento, proteção e orientação às vítimas no município. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos reforça os canais de denúncia e os recursos disponíveis para quem precisa de ajuda ou quer ajudar.
Canais de denúncia
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
190 – Polícia Militar: em casos de flagrante
Boletim de ocorrência on-line:
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima
153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)
(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município conta com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência ou em situação de risco.
O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:
Auxílio-aluguel – destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica
Auxílio-moradia – auxílio financeiro para custear despesas com moradia
Serviço de acolhimento – abrigo institucional para mulheres que precisam de proteção imediata.
Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.
Serviços especializados
Guardiã Maria da Penha: projeto realizado em parceria com o Ministério Público, que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.
Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão realiza plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. Atendimento às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.
Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira: a partir das 19h (contraturno da Delegacia da Mulher)
Sábados, domingos e feriados: 24 horas
Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP
Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Basta ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Também é possível oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.
Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH) foi criada em 2025 e visa trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo diversidade e igualdade racial. O objetivo é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso a atividades, cultura, entre outras ações.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Por: Secom Cubatão/MA
Imagem: Secom Cubatão/Divulgação
