Audiência pública discute serviço de água e esgoto dia 12

Plano de investimento já está disponível no site oficial da Prefeitura

O plano de investimentos da Sabesp na melhoria e modernização do sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para os próximos 30 anos em Cubatão já está disponível para consulta e apresentação de sugestões. O acesso pode ser feito pela página eletrônica da Prefeitura por intermédio do link http://www.cubatao.sp.gov.br/plano-municipal-de-saneamento/.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Halan Clemente, com a aprovação do Plano Municipal Integrado de Saneamento de Cubatão, a população tem agora a oportunidade de conhecer e opinar sobre as minutas do contrato a ser firmado com a Sabesp e ainda a respeito do convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Ele destacou que, no próximo dia 12 (quinta-feira), ocorre a audiência pública para apresentar a documentação e colher sugestões e recomendações, além de esclarecer possíveis dúvidas. O encontro, das 18 às 21h30, na Câmara Municipal, será aberto ao público, incluindo representantes de entidades da sociedade civil e de instituições públicas e privadas.
Clemente explicou que a realização da audiência pública atende o que determina a Lei Federal 12.305/2010; e o artigo 51 da Lei Federal 11.445/2007, combinado com o artigo 26, inciso II do Decreto Federal 7217/2010. Essa legislação estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
Antes da audiência, a comunidade também pode participar encaminhando contribuições por intermédio do endereço eletrônico meioambiente@cubatao.sp.gov.br. A Câmara Municipal está localizada na Praça dos Emancipadores, s/nº, ao lado da Prefeitura.
Pauta – O secretário Halan Clemente destacou que, durante a audiência, além da apresentação das metas e investimentos da companhia de saneamento, serão detalhados o plano de adequação tarifária e o estudo econômico financeiro para a Região e o município. “Após a apresentação, os inscritos poderão fazer perguntas e esclarecer dúvidas”, informou Clemente.

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