Medida vale a partir desta segunda-feira, 30 de março, devido à pandemia provocada pelo coronavírus
 
Com o objetivo de colaborar para o combate ao coronavírus, a Caixa de Previdência dos Servidores de Cubatão e o serviço de remoção da Prefeitura (Av. Joaquim Miguel Couto, nº 1000 – Vila Couto) passarão a atender o público em horário diferenciado a partir de segunda-feira (30).
Com a ação, os atendimentos passarão a ser das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, nas terças e quintas-feiras, apenas para tratamento de assuntos urgentes relacionados à saúde e perecimento de direitos. A medida foi publicada na edição 414 do Diário Oficial Eletrônico de Cubatão, nesta quinta-feira (26), que pode ser acessada em: http://www.cubatao.sp.gov.br/edicao-414-ano-ii/.
A ordem de serviço foi feita com base nas medidas protetivas da Lei Federal de nº 13.979, criada em 6 de fevereiro de 2020, onde decisões repentinas podem ser adotadas para o enfrentamento de emergência de saúde pública causada por qualquer agente patológico.
A ação também leva em conta o Decreto Municipal de nº 11.190, criado em 16 de março de 2020 e, em especial, o recente Decreto Municipal de nº 11.199, em 22 de março de 2020, que institui estado de calamidade no município de Cubatão. Mais informações em 3362.6699.