Convênio permitirá que membros das comunidades participem da mediação de conflitos fundiários

Acordo entre Prefeitura e Unisantos possibilitará a formação técnica dos lideres para atuarem nas câmaras de mediação
 
A Prefeitura de Cubatão e a Universidade Católica de Santos (Unisantos) assinaram na manhã desta segunda-feira (16) convênio que permitirá aos representantes das comunidades participarem das mediações de conflitos surgidos durante os processos de regularização fundiária. Esses processos envolvem, entre outras ações, concessão de títulos de propriedade e de escrituras aos moradores.  A universidade dará formação técnica às lideranças comunitárias para atuarem em câmaras de mediação.
A assinatura do convênio ocorreu no Paço Municipal, com a presença de líderes das comunidades, representantes da universidade e técnicos da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), que coordena os projetos de regularização fundiária no Município.
Titular da Sehab, Andrea Castro, no discurso inicial na solenidade, informou que se trata de um projeto pioneiro no setor. Explicou que ele teve origem quando se constatou que, nos processos de regularização fundiária, surgem conflitos, principalmente entre parentes e vizinhos. Envolvem a dimensão da área que cabe a cada família; quem é o posseiro original, quem são os herdeiros, entre outras questões.
“A solução desses conflitos só é efetiva quando há consenso. A briga não resolve conflitos”, disse Andréa. Conforme explicou, a melhor maneira de se solucionar os conflitos é com a participação de todos os envolvidos. “Neste aspecto, o envolvimento da própria comunidade é muito importante”, salientou.
Assim, serão criadas câmaras de mediação nas comunidades, cujos membros serão lideranças locais. A Unisantos será responsável pela orientação técnicas dessas líderes, em cursos que seus membros ministração nas próprias comunidades.
Por se tratar de um trabalho pioneiro, será implantado um projeto-piloto no Bolsão 8, núcleo onde o processo de regularização fundiária está em fase adiantada.
O prefeito Ademário Oliveira, em seu discurso, destacou a importância das lideranças comunitárias na resolução dos problemas fundiários dos núcleos que representam. “Elas fazem a interlocução entre os moradores e as instituições. Os líderes comunitários são pessoas vocacionadas, comprometidos com seus núcleos. Seu trabalho é de grande responsabilidade”.
O reitor da Unisantos, professor Marcos Medina Leite, por sua vez, destacou o papel social da universidade. “Por não ser particular, a Unisantos é, em essência, uma entidade comunitária. Esse projeto pioneiro vai ao encontro de nossas atribuições sociais e também acadêmicas, haja vista que a mediação faz parte de nossa área de pesquisas”, explicou.
Falando em nome das lideranças comunitárias presentes, discursou Geraldo Guedes, ex-vereador e representante do Bolsão 8. “Nossa luta pela regularização fundiária vem desde os anos 1980, quando fomos transferidos da Vila Parise. A assinatura desse convênio foi meu melhor presente hoje”, disse Geraldo.
Fotos: Marcus Cabaleiro
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