A Prefeitura de Cubatão assinou hoje (19) termo de adesão junto à rede internacional ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. O ato ocorreu na sala de reuniões do gabinete do prefeito César Nascimento e contou com a presença de parte do seu secretariado e de Ana Wernke, representante institucional do ICLEI-Brasil, que representa os interesses do País, além de Colômbia e Argentina.
De acordo com a representante da instituição, o ICLEI atua junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para construção da COP-30 que, este ano, acontece no Brasil. O ICLEI é a principal associação mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável. A sua sede fica em Bonn, na Alemanha. A rede ICLEI está ativa em mais de 130 países, cuja rede influencia políticas de sustentabilidade e impulsiona ações locais voltadas ao desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.
“Sabemos do imenso desafio que é buscar projetos que atuem com sustentabilidade e que equalize o contexto economia versus equilíbrio ambiental. Essa tem sido nossa expectativa nas ações e é o que temos procurado fazer aqui, sendo uma gestão comprometida com a sustentabilidade ambiental. Então, espero que essa parceria renda frutos. Digo isso com muita confiança ao assinar o termo de adesão junto a essa importante instituição com viés de atuação internacional”, resumiu o prefeito César Nascimento. Participaram deste momento, a vice-prefeita Andrea Castro, os secretários Cleiton Jordão (Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal), Fabrício Lopes (Indústria, Emprego e Desenvolvimento Sustentável) e Elias Silva (Turismo).
Cubatão rumo à COP-30 – “Cubatão é exemplo mundial, um ‘case’ de sucesso em termos de recuperação ambiental e já sabemos como cidade tem atuado nas questões da Agenda 2030. Então, para nós do ICLEI, é um momento singular a assinatura desse termo. É com grande satisfação que recebemos Cubatão como novo associado da nossa rede na América do Sul”, expressou Ana Wernke, dizendo ainda que “a cidade entra para agregar à Instituição, no sentido de inspirar e, inclusive, motivar outras cidades no aspecto de uma competição saudável nessa luta pelo diálogo sustentável, que possibilite o alcance de participar da COP-30 da ONU, dentro de uma rede de mais de 2.500 governos locais no mundo todo. Ao entrar nesse quadro associativo, Cubatão passa a fazer parte do rol dos benefícios para criar possiblidades, dentro de uma agenda pragmática e produtiva”.
Para isso, Ana Wernke entende que Cubatão está trilhando um excelente caminho rumo aos seus objetivos ambientais, com selo de Cidade Sustentável que é, e que agora passa ter um parceiro como incentivador nessas questões. “Eu costumo dizer que o ICLEI não é uma agência de fomento, mas uma instituição que cria oportunidades aos seus membros para que isso possa acontecer, dando suporte, orientações e capacitações para trabalhar as temáticas dos projetos ambientais, sejam antes, durante e depois. Encontros regionais como este possibilitam ao governo local associado participar de congressos importantes da rede e fazer parte de governança mundial neste aspecto, utilizando de metodologia específica para cada caso”, completou a representante.
A vice-prefeita Andrea Castro disse que o ato representa um momento que eleva Cubatão ao nível internacional e mostra que o município está cada vez mais comprometido com as questões de sustentabilidade: “O nosso trabalho não para. Isso demonstra a seriedade da Administração em continuar o foco de manter a cidade no cenário internacional de maneira positiva na área do meio ambiente em geral. Esse é nosso compromisso, além de colocar Cubatão rumo à COP30 da ONU, no Brasil”.
Cidade símbolo de recuperação ambiental – O ‘case de sucesso’ citado por Wernke refere-se à Cubatão como pioneira na questão dos eventos climáticos, a começar pelo programa de recuperação ambiental da cidade, resultado de um esforço conjunto dos governantes, do setor produtivo e da sociedade civil que se tornou um exemplo de que é possível ser resiliente, superar os desafios ambientais e construir um futuro sustentável, com qualidade de vida para população e desenvolvimento econômico. Nos anos 80, filtros poderosos foram instalados nas indústrias que conseguiram controlar a emissão de poluentes no ar, além de normas mais rígidas quanto à utilização de recursos hídricos e despejo de material na natureza. Foram diversas ações simultâneas e calcula-se que foram investidos US$ 3 bilhões em ações como instalação de filtros em chaminés, despoluição dos rios e córregos e um rigoroso gerenciamento de todos os resíduos produzidos, tudo isso dentro de um plano de controle com medições das emissões de gases no ar. O Governo realizou a recuperação da Mata Atlântica e replantio de árvores, buscando restabelecer a vegetação nativa e trazer de volta espécimes que haviam desaparecido do ecossistema devastado. Cubatão conseguiu controlar 98% dos poluentes lançados no ambiente.
Depois do plano, que inclusive contou com uma técnica pioneira de replantio em que foram jogadas pequenas mudas de árvores nativas da Mata Atlântica por meio de helicópteros que sobrevoaram a serra, a cidade foi reconhecida na Conferência sobre o Meio Ambiente da ONU, a ECO 92, como Exemplo Mundial de Recuperação Ambiental. Em 2012, na Rio+20, a cidade teve um stand em que pôde mostrar a todos os países ali representados , as mudanças significativas que viveu e que até hoje produzem frutos, servindo de exemplo para o planeta nessa questão. O Município também se debruçou na construção de marcos legais que trouxeram regras e apoio a manutenção ambiental em temas que abordam a sustentabilidade, a coleta seletiva, a logística reversa, o gerenciamento de resíduos. E leis que visam incentivar ações e dispor sobre obrigações para avaliação, prevenção, mitigação, compensação, compatibilização dos impactos. Exemplo disso é a Lei Municipal 101 de 2018 que estabeleceu a obrigatoriedade dos estudos ambientais de impacto de vizinhança para uma série de empreendimentos e atividades instaladas no Município.
Após a pandemia, a cidade criou a Comissão Agenda 2030, trabalhando eixos de governança para o desenvolvimento econômico, ambiental e institucional. A Comissão também monitora as metas atingidas dentro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: coordenando a revisão dos instrumentos de planejamento com base nos ODS • PPA, LOA e/ou LDO vigentes, identificando lacunas de políticas públicas para serem avaliadas em próximo ciclo de planejamento, criando sistema estratégico de planejamento, implementação e elaboração de relatórios afetos ao cumprimento da Agenda 2030, criando plataforma de dados abertos a toda a população para acompanhamento da evolução das metas da Agenda 2030 na cidade, criando plataforma de hospedagem de banco de projetos e iniciativas.
Além disso, cabe destacar que a Cidade de Cubatão recebeu comunicado internacional informando o reconhecimento do município junto ao “Tree Cities Of The World”. O selo destaca cidades ao redor do mundo que estão adotando práticas eficazes de manejo de florestas naturais e urbanas que valorizam o papel das árvores na promoção da qualidade de vida dos habitantes. A ação é capitaneada pela FAO (Food and Agriculture Organization), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Alimentação e Agricultura, e também pela Arbor Day Foundation. O programa fornece uma estrutura para um programa de silvicultura urbana saudável e sustentável para os locais contemplados, com benefícios substanciais.
Texto e fotos: Secom Cubatão
