Cubatão permite maior número de atividades do comércio e serviços

Município passou à Fase Amarela no programa de flexibilização estabelecido pelo Governo do Estado em função da pandemia do coronavírus
Já estão vigorando em Cubatão as normas da Fase Amarela do plano de retomada gradual às atividades comerciais e de serviços, em função da pandemia do coronavírus. A cidade estava na Fase Laranja, mais restritiva, passando à Fase Amarela em razão de decreto publicado no último dia 10 pelo Governo do Estado.
Agora estão autorizados a funcionar, com a restrição de 40% da capacidade de atendimento e a obrigatoriedade de firmar o compromisso para adoção de protocolos gerais de saúde e higiene, o comércio varejista e atacadista, prestadores de serviços em geral, galerias e o Shopping da Comunidade com sistema de rodízio (box de número par nos dias pares e impar nos dias impares). Podem funcionar também nesta fase, no mesmo limite de capacidade (40%), academias de ginástica, salões de beleza e restaurantes.
Não podem retornar ainda os hotéis, pousadas, chalés e estabelecimentos congêneres. O Plano de retomada gradual da economia de Cubatão, iniciado dia 20 de junho, prevê a reabertura das atividades comerciais do município em 4 fases de 14 dias cada, perfazendo um total de 42 dias para a liberação das atividades na “nova normalidade”. A mudança para as fases seguintes (Verde e Azul) só será possível mediante estabilidade do número de casos novos e capacidade de leitos hospitalar para atendimento à demanda.
Autorização
Para retomar as atividades e obter a permissão para o funcionamento o proprietário, sócio ou administrador do estabelecimento deve assinar o termo de compromisso e responsabilidade, disponível para download no site da Prefeitura, www.cubatao.sp.gov.br, obrigando-se a cumprir os protocolos de distanciamento, higiene e sanitização de ambientes, de orientação de clientes e colaboradores, horários alternativos de funcionamento com redução de expediente, sistema de agendamento para atendimento, protocolo de fiscalização e monitoramento pelo próprio setor.
Após assinatura, o documento digitalizado deve ser entregue à Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC) pelo e-mail administrativo@aciccubatao.com ou presencialmente à Rua Bahia, 171, Vila Paulista.
A Vigilância Sanitária e os técnicos da Secretaria de Finanças (Tributos) são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das disposições e da aplicação das penalidades ao estabelecimento infrator. A progressão ou regressão das fases é prerrogativa exclusiva do Executivo Municipal, sob critérios e condições epidemiológicas.

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