Evento on-line do TCESP debaterá Lei Geral de Proteção de Dados

Com o objetivo de dar continuidade aos debates dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, amanhã (29/9), das 14h30 às 16h, a quarta edição da ‘Jornada de Privacidade’.

O evento, que ocorrerá por meio de tecnologia de videoconferência, em virtude das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da COVID-19, terá como palestrante o membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabricio da Mota Alves.

Com transmissão em tempo real pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/, as atividades são direcionadas a servidores de Tribunais de Contas de todo o país, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados.

Na oportunidade, o convidado, que também é Advogado, Professor e Sócio Coordenador de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados no escritório Serur Advogados, abordará o papel do CNPD na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados.

A abertura da programação será feita pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas, Fabio Correa Xavier, e pelo Ouvidor e Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

Conteúdo

Com três edições concluídas, o evento ‘Jornada de Privacidade’, que teve início em 26/5, já conta com mais de 12 mil visualizações. Com um total de 6.598 acessos, a live inaugural teve a participação da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e da Advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro.

Já o segundo encontro, que ocorreu em 30/6, contou com palestra do Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil, Andriei Gutierrez.

Realizada em 27/8, a terceira reunião teve como convidado o Docente na Faculdade de Direito da Goethe Universität am Main (Alemanha) e sócio no escritório Sampaio Ferraz Advogados, Ricardo Campos, que falou sobre a legislação no contexto da transformação digital brasileira e o papel do setor público na concretização da proteção de dados, entre outros assuntos.

Todas as edições estão disponíveis, gratuitamente, no canal da EPCP no YouTube pelo link https://bit.ly/3kD8gX8.

Texto: Assessoria de imprensa do TCESP
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