Ambos os ocupantes já foram notificados e tem o prazo de 90 dias para se manifestarem
Cubatão comemora um grande passo para a regularização fundiária da Ilha Caraguatá, após diversas tratativas entre a Prefeitura Municipal de Cubatão (PMC) e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) os ocupantes destas áreas já foram notificados e terão o prazo de 90 dias para se manifestarem.
O bairro é composto por cinco loteamentos e um deles não existia aos olhos da legalidade, pois os ocupantes não haviam dado início ao processo no cartório de registro de imóveis.
Decorrido prazo da notificação, a Superintendência de Patrimônio da União – SPU volta a ter a posse desse terreno e que facilitará o trâmite legal para que essa área passe a existir e assim iniciar o processo de regularização como um todo do local e não só de uma parte por meio da Prefeitura.