A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), por meio do Departamento de Regularização Fundiária, esclarece que o Costa Muniz está em fase inicial de regularização fundiária e, portanto, neste momento está realizando o levantamento planialtimétrico topográfico cadastral georreferenciado, chamado de LEPAC.
Nessa fase, determina-se o perímetro do loteamento, e após isso, segue para a próxima etapa – projeto de regularização, onde o local é identificado lote a lote, para a futura abertura de matrículas individualizadas. Esse processo é de extrema importância para que a pessoa possa ter a sua escritura registrada.
Sendo assim, a Sehab reforça que, em momento oportuno, entrará em contato com os moradores do núcleo, bem como será feita a divulgação nos canais oficiais da Prefeitura, no fim do processo – a entrega das escrituras definitivas.
Para mais informações, só acessar a portaria nº 3 publicada no Diário Oficial do Município: http://www.cubatao.sp.gov.br/ano-iii-edicao-707/.
