Novas medidas adotadas pelo Condesb

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) deliberou novas medidas, nesta quinta-feira (26), para combater a proliferação da covid-19:
 
1 – Controle de acesso aos municípios – manutenção do atual controle de acesso estratégico às cidades da região, de acordo com as possibilidades de cada cidade, e solicitando apoio do Estado para fiscalização nos pontos de acesso.
2 – Transporte público – devido à redução da quantidade de veículos de transporte público, determinação para limitação da quantidade de passageiros por ônibus, garantindo distanciamento entre os passageiros, e reforço na higienização entre as viagens, o que já vem acontecendo. Será criado, de forma metropolitana, uma linha de transporte para os profissionais de saúde, segurança e assistência social.
3 – Comércio e demais estabelecimentos – manutenção da atual restrição do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços como forma de salvar vidas, adotando as medidas preventivas de distanciamento social, uso de delivery e de álcool gel. Esta medida continuará valendo e será avaliada permanentemente de acordo com a evolução dos casos.
4 – Alimentação escolar – garantia de distribuição de alimentos para crianças que estão fora da rede municipal com kits, cestas ou refeições, conforme realidade municipal,  para garantir o necessário às famílias em vulnerabilidade social. Será encaminhado ofício ao Estado para o repasse dos recursos para a merenda escolar como forma de manter esse programa de alimentação.
5 – Insumos – encaminhamento de nota técnica, pelo Condesb e municípios, à União e Estado solicitando urgente repasse de insumos e produtos como máscaras, luvas, respiradores e demais equipamentos necessários para o enfrentamento da pandemia na região, que ainda não chegaram. Encaminhamento de nota de repúdio ao mercado de fornecedores pelas práticas adotadas para a venda de produtos básicos, em relação a elevação de preços e prazos de entrega.
6- Economia – solicitar de forma imediata a suspensão do pagamento de dívidas e empréstimos com Estado e União e encaminhamento ao TJ de ofício solicitando a suspensão dos precatórios aos municípios.

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