Uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (10), no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed), diplomou os 14 novos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Cubatão e, na oportunidade, os cinco titulares foram empossados para o mandato de 2024-2028. O evento contou com a presença de várias autoridades locais, caracterizando oficialmente o cumprimento das legislações federais e municipais pertinentes.
A escolha dos novos conselheiros ocorreu por meio de sufrágio no processo eleitoral realizado em 1º de outubro de 2023. Na oportunidade, os cidadãos eleitos para compor o colegiado do Conselho Tutelar de Cubatão foram: Alex Ferreira dos Santos, Antonio de Pádua Maia Azevedo, Luciana de Oliveira Freitas, Mônica de Araújo Nunes e Valeria Maria de Melo Santos. Como suplentes, ficaram Jozelma Maria Barbosa, Sueli da França Ramos, Marli Cipriano, Elenice Tidra dos Santos, Maria das Graças Silva e Vivian Benedicto Gregório. Todos foram diplomados na solenidade desta quarta-feira, sendo empossados os cinco primeiros colocados, que são os titulares.
Durante o ato, autoridades representativas da Prefeitura Municipal, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CONDECA-SP) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão (CMDCA) compartilharam suas perspectivas e expectativas para a nova gestão quadrienal do Conselho Tutelar.
Entre as representações, Antonio Jorge dos Santos, como Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral; Herickson Polier Costa, presidente do Colegiado CMDCA; o secretário municipal de Assistência Social, Sebastião Ribeiro “Zumbi”; a chefe de Gabinete do Prefeito, Renata Almeida; e Claudio Barazal, secretário de Comunicação Social, que comandou a cerimônia. Representando o Prefeito Ademário Oliveira, o secretário de Governo Cesar Nascimento ressaltou que a proteção das crianças e dos adolescentes é um “dever de todos, e que a Prefeitura continuará fornecendo o suporte necessário”. Como representante da Câmara Municipal, compareceram os vereadores Alexandre Topete e Alessandro Oliveira.
A partir de hoje, 10 de janeiro de 2024, até 9 de janeiro de 2028, os representantes eleitos terão a responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no município, atuando em conformidade com as leis e diretrizes do setor. O ato solene é um procedimento regular feito em conformidade com a Lei Federal n° 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal n° 12.696/2012, Lei Federal n° 13.824/2019, Resolução n° 231/2022 do CONANDA, Lei Municipal n° 3.624/2013, e Resolução CMDCA n° 181/2023.
O processo de eleição – Mais de 7 mil munícipes compareceram a uma das 12 escolas disponíveis no dia 1º de outubro de 2023. Ao todo foram 7.673 votos, sendo 7.648 votos válidos, 21 nulos e 4 votos em branco. A organização foi realizada pelo CMDCA de Cubatão, com apoio da Prefeitura Municipal e da Justiça Eleitoral. Além disso, o pleito contou com a participação de mais de 200 voluntários do município. Antes da posse, todos os eleitos participaram de uma capacitação.
O que é o Conselho Tutelar – É um órgão colegiado, composto por cinco conselheiros tutelares, que devem estar presentes em todos os municípios do país. Em resumo, o Conselho Tutelar atua para zelar pelo cumprimento da Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros prestam serviço remunerado e são garantidores dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, como direito à vida, alimentação, educação, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária, entre outros. Por isso, é dever do conselheiro proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.
Cabe informar que os Conselheiros Tutelares são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, maus-tratos, trabalho infantil, entre outras. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.
A remuneração mensal do titular é de R$ 3.470,00 (líquidos) para 40 horas semanais de trabalho. Todas as informações sobre a eleição do Conselho Tutelar estão na Resolução Normativa 181/2023 do CMDCA publicada na edição nº1.176 do Diário Oficial Eletrônico de 10/02/23:, cujo link é https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTE3Ng== com as devidas alterações publicadas na edição nº 1.333, que tem como link https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTMzMw==.
Por: Renan da Paz/Estagiário Jornalismo/Secom
Fotos: Rafael Oliveira/Secom
