Prefeito Ademário Oliveira sancionou a lei 23/2021 nesta terça-feira (16)
Cubatão adere ao protocolo de intenções para integrar o consórcio de municípios para compra de vacinas contra a covid-19 (Conectar). O projeto de lei 23/2021 foi assinado nesta terça-feira (16) pelo prefeito Ademário Oliveira, após aprovação pela Câmara Municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico edição extra nº 673 (clique aqui para ler).
O consórcio, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), reúne cerca de 2.300 cidades brasileiras com o objetivo de adquirir imunizantes, medicamentos, insumos e equipamentos para a área da Saúde. “É de suma importância que Cubatão participe desse consórcio. Precisamos e vamos acelerar a vacinação em nossa cidade”, disse o prefeito Ademário.
Agora o protocolo será convertido em contrato de consórcio público. O Conectar poderá realizar licitação para aquisição de imunizantes para que contratos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados. A aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros foi autorizada pelo Congresso Nacional este mês (lei 534/2021) e a criação do consórcio, referendada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro.
