A Secretaria Municipal de Gestão estabeleceu novo prazo para os servidores municipais de Cubatão entregarem a declaração anual de bens – de 28 de março a 11 de abril. A relação de servidores que ainda não entregaram o documento foi publicada na edição nº 943 do Diário Oficial do Município.

A declaração, referente ao exercício de 2021, deve incluir propriedades (imóveis, títulos e ações, dentre outros itens do patrimônio pessoal). A entrega deve ocorrer pela internet, a partir do site www.cubatao.sp.gov.br, clicando em Portal de Transparência e, em seguida, declaração de bens.

Todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo emprego ou função na Administração Pública municipal) deve realizar a declaração. Vale frisar que, caso o servidor descumpra a determinação, terá suspenso o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória, isso até a entrega da declaração. O edital de convocação foi publicado em 26 de janeiro, na edição nº 903 do Diário Oficial. Clique aqui para mais detalhes.