A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan) convida os munícipes a participarem da 1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Municipal e Legislação Urbanística Complementar de Cubatão, que acontece hoje (3) às 19h, no auditório do Senai (Praça da Bíblia, nº 1, Centro).
O secretário de Planejamento Wilney Fraga afirma que “a audiência tem grande importância, pois se trata de um plano para estruturar e possibilitar avanços a cidade, tanto na questão de construção de prédios, quanto nos aspectos econômicos do comércio e das indústrias”.
Durante a audiência, será apresentado aos cidadãos o diagnóstico consolidado de questões administrativas, sociais, econômicas e urbanas da cidade, bem como as possíveis soluções elaboradas e as propostas de diretrizes e macrozoneamento de Cubatão.
Ao chegar ao evento, o participante preencherá uma ficha de inscrição e, se desejar, poderá fazer o uso da palavra, por ordem de inscrição, e manifestar-se sobre o tema pertinente ao conteúdo apresentado.
Programação:
- 19h – abertura da Audiência Pública;
- 19h10 – informes iniciais;
- 19h20 – apresentação da síntese de diagnóstico e das propostas de diretrizes e macrozoneamento de Cubatão;
- 20h – encerramento da apresentação;
- 20h30 – manifestação dos interessados, em ordem de inscrição;
- 20h45 – posicionamentos técnicos de destaque quanto às manifestações recebidas;
- 21h – encerramento.
Por meio do link abaixo, é possível conferir detalhadamente os assuntos a serem tratados no evento: https://drive.google.com/drive/folders/17IIgjDps7n9tlD-sJY442HU8AlFOpucj
Plano diretor – O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. A partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.
O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E, também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.
Foto: Arquivo Secom
