A Secretaria Municipal de Planejamento, por meio do Departamento de Orçamento, publica no Portal da Transparência de Cubatão a relação de Emendas Parlamentares Impositivas para o Exercício de 2022, contendo a origem do recurso, o valor aprovado e o objetivo da verba destinada.
Esta publicação atende à Lei Municipal nº 4.125, de 03 de agosto de 2021, que visa a publicidade das emendas parlamentares recebidas pelo Município, promovendo a transparência das ações governamentais.
O conteúdo pode ser acessado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cubatão, opção “PPA/LDO/LOA”, por meio do link:
http://transparencia.cubatao.sp.gov.br/?cod=12
Wilney José Fraga
Secretário de Planejamento
Natália da Silva Cunha
Diretora de Orçamento
