Ciclo de webinários ocorrerá a partir desta quinta-feira (6), das 10h30 às 12 horas, no canal do YouTube do TCE
Com o intuito de discutir experiências práticas em concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, a partir de 6 de maio, um ciclo de webinários. A programação será formada por uma sequência de quatro encontros semanais.
As atividades, gratuitas, são direcionadas a servidores municipais e estaduais dos órgãos fiscalizados pela Corte de Contas paulista, advogados, acadêmicos de Direito e demais interessados. Não há necessidade de inscrição prévia. Com transmissão ao vivo, o ciclo de webinários pode ser acompanhado pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo link streaming.tce.sp.gov.br/lives. Haverá emissão de certificado para cada webinário aos participantes que seguirem as instruções dadas durante a transmissão. Mais informações no site https://bit.ly/3tjouFY ou pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.
Programação – Com o tema “25 anos da Lei de Concessões”, o primeiro webinário ocorre na quinta-feira (6), das 10h30 às 12h, com abertura da presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes. A palestra inaugural será feita pelo sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que abordará a Lei de Concessões e o desenvolvimento nacional.
Em seguida, o professor titular de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Carlos Ari Sundfeld, falará sobre as perspectivas da legislação para o futuro e o assessor técnico-procurador e professor de Direito da FGV-SP, Guilherme Jardim Jurksaitis, sobre os impactos da lei no regime jurídico das contratações públicas.
O segundo encontro ocorre no dia 13 de maio e terá como foco as concessões de serviços públicos e o desenvolvimento. O assessor técnico do TCESP Rafael Hamze Issa será o moderador das palestras da subsecretária de Parcerias do Estado de São Paulo e professora da FGV Direito SP, Tarcila Reis, que falará sobre o programa paulista de concessões e o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços público no Estado de SP; e do professor de Direito da PUC-PR, Bernardo Strobel Guimarães, que abordará as concessões de serviços públicos e a promoção de direitos sociais.
A fim de discutir o controle externo e a regulação das concessões, o penúltimo webinário, no dia 20 de maio, terá como palestrantes a diretora de Assuntos Institucionais da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) entre 2017 e 2020, Renata Perez Dantas, que tratará dos desafios atuais da regulação dos contratos de concessão, e o advogado Diego Jacome Valois Tafur, que debaterá o controle externo em contratos de concessão na perspectiva do gestor público. O assessor-técnico do TCESP e Professor da Escola de Economia FGV EAESP e da Sociedade Brasileira de Direito Público, Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes, será o moderador dos debates.
O encerramento do ciclo ocorre no dia 27 de maio, tendo como temática as inovações legislativas em concessões e parcerias público-privadas. Com moderação do auditor substituto de conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, as palestras serão proferidas pelo Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e do IDP, Gustavo Justino de Oliveira, e da Professora de Direito da FGV-SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público, Vera Monteiro. Os debates versarão sobre a arbitragem na nova Lei de Concessões e sobre concessão por adesão.
